Ressocialização: o desafio da educação no sistema prisional feminino

Abstract

RESUMO:Este artigo é fruto da pesquisa de doutorado em andamento e tem como objetivo discutir, por meio da perspectiva da representação social e dos direitos humanos, o tema da exclusão e ressocialização de mulheres reeducandas, buscando apreender qual o papel do processo educativo institucional na ressocialização dessas mulheres.Palavras-chave: Ressocialização. Educação. Mulheres. Prisão. RESOCIALIZATION: THE CHALLENGE TO EDUCATE WOMEN IN THE DETENTION SYSTEMABSTRACT: This paper stems from an on-going scientific research for a doctor's degree. From the perspective of social representation and human rights, it discusses the exclusion and resocialization of women that are being reeducated. It tries to determine the role of the institutional education process in the re-socialization of these women.

Epidemiological profile of female detainees in the Brazilian state of Paraíba: a descriptive study

“…Nessa perspectiva, o envolvimento feminino na criminalidade muitas vezes decorre de relações afetivas com homens que cometem delitos, não sendo raras as situações em que, após a prisão dos companheiros, as mulheres passam a executar as atividades ilícitas de seus conjugues, inclusive para prover o sustento familiar, culminando em seu próprio aprisionamento (13) . Entretanto, apesar da influência masculina na adesão das mulheres a criminalidade, vale res- Oliveira saltar que a pouca escolaridade e a não inserção no mercado de trabalho formal contribuem para que as mulheres adentrem na criminalidade (7) . Como é possível identificar, a situação de pobreza e exclusão social precede o encarceramento, visto que dentre as que declararam receber algum benefício financeiro, a significativa parcela decorria do Programa Bolsa Família -ajuda financeira ofertara pelo governo federal às famílias de baixa renda.…”

“…Quanto às estratégias de ressocialização, percebe-se que uma minoria das mulheres presas frequenta a escola e/ou exercem atividades laborais na prisão. Nesse sentido, é válido repensar a conduta das instituições penais que se propõem a recuperar e reeducar suas internas, visto que somente mediante oferta de oportunidades concretas de reinserção social é possível vislumbrar a construção de novos caminhos para as apenadas (7) . É preciso também levar em conta as situações onde as penitenciárias garantem educação e/ou trabalho e as próprias se recusam a participar destas atividades.…”

“…Tais aspectos creditam ao sistema prisional o status de problema de saúde pública (4) , sobretudo na realidade social brasileira, onde o sistema penitenciário é reconhecidamente carente e obsoleto (5) . Apesar de o Brasil possuir dispositivos legais, a exemplo da Lei de Execução Penal, consoantes às principais recomendações internacionais que estendem os princípios democráticos ao cárcere (6) , do ponto de vista prático, tais leis parecem possuir pouca aplicabilidade em razão das múltiplas violações de direitos essenciais como saúde, educação, trabalho, preservação de vínculos familiares e acesso a políticas de reintegração social (7) , principalmente para os segmentos menos favorecidos da população, em que incluem-se as mulheres (6) . No que concerne à assistência às presidiá-rias, pressupõe-se que é ainda mais precária se comparada àquela ofertada aos homens presos, visto que a periculosidade não era concebida como característica feminina e as prisões não foram construídas com o propósito de atender às especificidades desta clientela (8) .…”

Lugares, discursos e subjetividades nas organizações: o caso de uma prisão

“…Martins (2008) e Cunha (2010 consideram que a ressocialização entre muralhas somente legitima a política pública de controle e repressão dos desviantes. Para Cunha (2010), imputar às prisões um papel pedagógico é o mesmo que insistir em uma visão mistificadora, pois elas não são espaços de cuidado e de proteção dos criminosos.…”

“…Martins (2008) e Cunha (2010 consideram que a ressocialização entre muralhas somente legitima a política pública de controle e repressão dos desviantes. Para Cunha (2010), imputar às prisões um papel pedagógico é o mesmo que insistir em uma visão mistificadora, pois elas não são espaços de cuidado e de proteção dos criminosos. Tudo não passaria de uma retórica que serve, por um lado, ao propósito do Estado de controlar uma massa de sujeitos que constituem apêndices inúteis da sociedade (TAVARES e MENANDRO, 2008) e, por outro, para atender ao objetivo dessa última de se ver separada e protegida dos que são "perigosos" (CUNHA, 2010).…”