Ajuste fiscal no Brasil: algumas considerações de caráter pós-keynesian

Gobetti, Sérgio Wulff; Amado, Adriana

doi:10.1590/s0101-31572011000100007

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“…O Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) têm sido as principais instâncias para veiculação e imposição de 'receituários' de 'ajuste fiscal' em termos de políticas governamentais (no continente europeu, o FMI alinhou-se ao Banco Central Europeu e à Comissão Europeia, formando a chamada Troika, com a mesma finalidade), como também, especificamente, para a consubstanciação tecnocrática de estratégias institucionais de focalização para políticas sociais 12,14- 16 .…”

Section: De Concepções Justificativas E Premissas Contextuais Acercaunclassified

A focalização utilitária da Atenção Primária à Saúde em viés tecnocrático e disruptivo

Miranda

2020

Saúde debate

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RESUMO Ensaio argumentativo acerca do sentido contextual, dos condicionantes conjunturais e dos indicativos estratégicos constantes no Programa Previne Brasil, que estabelece nova logística e modalidade de financiamento e adscrição para a atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). Destaca-se contextualmente a hegemonia neoliberal, com tendência para a colonização subserviente de governos e políticas públicas. Conjunturalmente, o alinhamento disruptivo do governo Bolsonaro, permeado por ofensivas ultraliberais, pendores impositivos e práticas autoritárias. Em afinidade e derivação concomitante, a referida estratégia programática tende a consubstanciar uma nova forma de focalização para demandas estratificadas e de segmentação para coberturas e serviços de saúde estando regida por racionalidade tecnocrática e utilitária, que tende a desconstituir os preceitos e as diretrizes estratégicas constitucionais das políticas públicas de saúde. Caracteriza-se principalmente por: capitação e per capitalização de demandas ‘administráveis’, nos termos de ‘governança clínica’ regulada por política econômica de austeridade e contingenciamento de gastos sociais; deslocamento do modo de adscrição territorial e populacional com responsabilização de equipes multiprofissionais visando à Atenção Integral à Saúde, para outro modo de adscrição individualizada, focalizada e estratificada de clientelas; aplicabilidade descontextualizada do SUS, para critérios e logísticas de ponderação alocativa de recursos financeiros de custeio e de pagamento compensatório ao ‘desempenho’ do trabalho de equipes.

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A focalização utilitária da Atenção Primária à Saúde em viés tecnocrático e disruptivo

Miranda

2020

Saúde debate

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Braverman, o Estado e a "administração consensual"

Gurgel

2014

Cad. EBAPE.BR

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ResumoEste artigo tem por objetivo discutir o papel do Estado, no plano da economia capitalista, a partir do capítulo sobre esse tema, do livro Trabalho e capital monopolista, de Harry Braverman. Inicialmente, o texto analisa e atualiza os quatro ângulos ou dimensões apontadas por Braverman, quanto ao papel do Estado: o consumo, a internacionalização do capital, a assistência social e a prestação de serviços básicos. Em seguida, identifica outras dimensões que não foram destacadas pelo teórico norte-americano e, então, avança em direção à contemporaneidade, levantando três novas funções que emergiram da crise geral dos anos 1970 e 1980 e da crise aberta em 2008. O estudo é realizado por meio de pesquisa bibliográfica e da consulta a documentos técnicos, além de periódicos. A conclusão é de que o papel do Estado em face do capitalismo contemporâneo elevou-se a um grau em que as fronteiras entre o público e o privado estão desaparecendo sob um novo caráter do Estado. Esse novo caráter, marcado pela estreita vinculação entre os governos e as empresas, inclui o abandono da distinção entre valor público e valor privado, impulsiona a transformação de todos os valores em mercadoria e torna obsoleto o debate sobre intervenção e tamanho do Estado. Palavras-chave:Estado. Capital Monopolista. Administração Pública. AbstractThis article aims to discuss the State's role, in the sphere of capitalist economy, by means of the chapter addressing this theme, from the book Labor and monopoly capital, by Harry Braverman. First, the text analyzes and updates the four angles or dimensions pointed out by Braverman, regarding the State's role: consumption, internationalization of capital, social security, and provision of basic services. Subsequently, it identifies other dimensions that were not highlighted by the American theorist and, then, advances towards contemporaneity, raising three new functions that emerged from the general crisis of the 1970s and 1980s and from the crisis that began in 2008. The study is conducted through bibliographic research and referral to technical documents, in addition to journals. The conclusion is that the State's role in face of the contemporary capitalism rose to a degree where the boundaries between public and private have been disappearing under a new State's nature. This new nature, marked by close ties between governments and companies, includes abandoning the distinction between public and private value, it drives the transformation of all values on commodity and makes obsolete the debate about intervention and the State's size.

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A cidadania na reforma do Estado brasileiro: discurso oficial e percepção empírica

Jordão

Justen

2021

Revista EAS

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A reforma do Estado no Brasil, em particular no plano da administração pública, tem se apresentado como um projeto inesgotável, tendente a se repetir como panacéia a cada governo. Às vésperas de uma nova reforma administrativa, anunciada pelo atual governo brasileiro, recupera-se nesse artigo a discussão inacabada sobre a última grande reforma ocorrida na década de 1990. O objetivo é expor as impressões sobre a reforma ocorrida e em particular sobre o exercício da cidadania, passados na ocasião da pesquisa, mais de dez anos das mudanças que pretendiam submeter o aparelho público ao interesse do cidadão. Para realizar o estudo, além da pesquisa bibliográfica, realizou-se uma pesquisa de campo - a aplicação de survey a um público qualificado, pós-graduandos da Universidade Federal Fluminense - com o intuito de mensurar o grau de adesão ao discurso da reforma gerencialista e verificar em que dimensão esse público tem exercido efetivamente a sua participação-cidadã. Como resultado, observou-se que os maiores índices de participação foram aqueles relacionados à esfera do consumo e à reivindicação dos direitos individuais. A preocupação e o dever de ser cidadão foram reduzidos à condição de consumidor.

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Ajuste fiscal no Brasil: algumas considerações de caráter pós-keynesian

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A focalização utilitária da Atenção Primária à Saúde em viés tecnocrático e disruptivo

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