Este trabalho analisa o exercício do controle social no Brasil, a partir do debate geral que o estimulou e do contexto interno que culminou na criação de espaços institucionalizados para sua aplicação. Tem-se como objetivo avaliar o exercício do controle social, através dos Conselhos Gestores. Por meio de estudos realizados por outros pesquisadores, em Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos três níveis governamentais, e de estudo empírico, constatou-se que a forma como tem acontecido o exercício do controle social, nesses fóruns, distancia-se daquilo que se prevê em lei. Com este quadro de análise, procuramos contribuir para o melhor entendimento dos fatos e para o avanço do próprio controle social, entendido como um patamar elevado e necessário de democratização da gestão pública brasileira.Pa l a v r a s -c h a v e : democracia; controle social; Conselhos Gestores. Control social de políticas públicas: la experiencia de los consejos de gestiónEste artículo examina el ejercicio del control social en Brasil, desde el debate general que lo solicite, así como el contexto interno que condujo a la creación de espacios institucionalizados para su aplicación. El objectivo es evaluar el ejercicio del control social a través de los Consejos de Politicas Públicas. Con estudios realizados por otros investigadores en los Consejos de Políticas Públicas de gestión, en los tres niveles de gobierno, y el estudio empírico, se encontró que la forma en que ha ocurrido con el ejercicio del control social en estos foros mucho se aleja de lo que se espera por la ley. A partir de esta mesa, nos referiremos a contribuciones a la comprensión de este hecho y para el avance del control social en sí mismo, entendido como una condición necesaria y un alto nivel de democratización de la gestión pública en Brasil.Pa l a b r a s c l a v e : democrácia; control social; Consejos de Gestión.Artigo recebido em 20 maio 2012 e aceito em 9 nov. 2012.
Resumo:Este artigo analisa a presença dos conhecimentos abrangentes sobre administração pública na formação do administrador de empresas. Considera-se que a expansão do ensino da Administração, no Brasil, deu à formação universitária papel muito relevante no campo profissional e na formação da cidadania. Demonstra-se, também, como, ao longo dos anos, cresceu a importância da esfera pública no âmbito da economia e ampliaram-se as relações entre os setores. Desenvolveram-se associações entre a esfera privada e o Estado, via concessões, parcerias e arranjos públicos não estatais, além daquilo que historicamente já se consolidou, enquanto papel do Estado, como as políticas públicas e o fomento ao desenvolvimento. Nesse ambiente, conhecimentos e éthos públicos se colocam como uma necessidade na formação do administrador de empresas. A partir desse preâmbulo, metodologicamente, foram examinadas as grades curriculares de 16 cursos de graduação das mais importantes instituições de Ensino Superior localizadas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, além da análise documental das diretrizes e resoluções do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação para a área da Administração. Os resultados revelam a pouca atenção para com esses aspectos tão significativos, tanto por parte do MEC como por parte das instituições.
A reforma do Estado no Brasil, em particular no plano da administração pública, tem se apresentado como um projeto inesgotável, tendente a se repetir como panacéia a cada governo. Às vésperas de uma nova reforma administrativa, anunciada pelo atual governo brasileiro, recupera-se nesse artigo a discussão inacabada sobre a última grande reforma ocorrida na década de 1990. O objetivo é expor as impressões sobre a reforma ocorrida e em particular sobre o exercício da cidadania, passados na ocasião da pesquisa, mais de dez anos das mudanças que pretendiam submeter o aparelho público ao interesse do cidadão. Para realizar o estudo, além da pesquisa bibliográfica, realizou-se uma pesquisa de campo - a aplicação de survey a um público qualificado, pós-graduandos da Universidade Federal Fluminense - com o intuito de mensurar o grau de adesão ao discurso da reforma gerencialista e verificar em que dimensão esse público tem exercido efetivamente a sua participação-cidadã. Como resultado, observou-se que os maiores índices de participação foram aqueles relacionados à esfera do consumo e à reivindicação dos direitos individuais. A preocupação e o dever de ser cidadão foram reduzidos à condição de consumidor.
Resumo O objetivo deste artigo é retomar o debate sobre o estado de bem-estar social no Brasil para verificar em que medida o capitalismo brasileiro e seu Estado integraram o esforço de reforma social, que em plano mundial se realizou após a Segunda Guerra. Consideramos o caráter estrutural do welfare state: uma política social integrante do modo de produção em dado momento de seu desenvolvimento, quando as crises econômica, social e política, como uma unidade, se potencializam e exigem respostas reformistas e transformistas. Trabalhamos com a literatura clássica sobre o assunto, nacional e internacional. Além disso, consultamos documentos relativos à previdência, à assistência e ao contexto dos anos 1940-1950 no Brasil. Retornamos à literatura que debate o welfare state entre nós, com versões distintas e os dados do período, a fim de examinar quanto é possível afirmar que as mudanças no âmbito do Estado e das relações sociais de produção ora em curso são, na verdade, uma contraposição radical ao modelo criado pelo welfare state. Os resultados mostram que, no Brasil, se desenvolveram efetivamente as bases constitutivas desse modelo cujo formato refletiu nossas condições locais. Mas a unidade das causas que levaram às reformas sociais naquele momento carece hoje da sua dimensão política, sem a qual a dimensão econômica, exclusivamente, não é capaz de levar ao resgate da solidariedade e a políticas sociais universalistas.
ResumoApós as experiências ditatoriais, o tema da democracia tornou-se central em diversos países da América Latina. Mecanismos de democracia participativa passaram a ser instituídos por lei, objetivando gerar novos arranjos institucionais e um novo pacto social. Em alguns países da região, como Bolívia, Equador e Venezuela, os prejuízos causados pelo neoliberalismo radicalizaram o discurso e as mudanças legais. Suas Constituições, inaugurando o que passou a ser chamado de "novo constitucionalismo latino-americano", trouxeram a valorização da cidadania, da participação popular nas decisões públicas e do controle social. Contudo, as experiências de gestão democrática têm apresentado consideráveis e repetitivas dificuldades. Isso nos leva, neste artigo, a refletir sobre a relação entre democracia participativa e/ou cidadania e capitalismo, a partir das contribuições de Domenico Losurdo e Ellen Wood.Palavras-chave: Democracia; Gestão Democrática; Capitalismo. PARTICIPATION AND CITIZENSHIP IN LATIN AMERICAN COMPANIES: EXPERIENCES OF DEMOCRATIC GOVERNANCE AbstractAfter dictator experiences, democracy has become a central issue in several Latin America countries. Mechanisms of participatory democracy 1 Cientista social, Mestre em Administração (EBAPE-FGV), Mestre em Políticas Públicas (UFRJ) e doutoranda em Administração (EBAPE-FGV).
O desenvolvimento do capitalismo no Brasil, nos últimos 30 anos, foi demarcado pelo neoliberalismo, forma assumida pelo modo de produção capitalista em resposta à crise dos anos 1970 e às que se sucederam. As determinações que prevalecem sobre essa forma são aquelas mesmas identificadas por Marx para o atual modo de produção: a valorização do capital como “devir”, as crises cíclicas, a tendência decrescente da taxa de lucro e os fatores contrarrestantes dessa tendência. A partir da literatura sobre as determinações do capital e de documentos da economia brasileira, o objetivo desse artigo é expor porquê, dentre os principais fatores contrarrestantes da queda da taxa de lucro, apontados por Marx, ganha relevo no Brasil o aumento da exploração da força de trabalho e recursos conexos para contrariar a tendência à queda da taxa de lucro. Em consequência, conforme se expõe no final do artigo, a política pública trabalhista adquiriu principalidade nos últimos anos, criando-se empírica e legalmente, seja pela via da reforma trabalhista, seja por iniciativas e expedientes pontuais, vários meios para promover radical elevação da exploração do trabalho.
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