2009
DOI: 10.1590/s0101-31572009000300010
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A tendência à harmonização internacional da proteção de patentes e seus problemas

Abstract: a tendência à harmonização internacional da proteção de patentes e seus problemas ronalDo fiani*The trend towards international harmonization of patents' protection and its problems. TRIPS agreement has been a milestone in the present trend towards international harmonization of intellectual property's protection (including patents' protection), where harmonization means to increase the protection level in developing countries according to the more rigorous standards of developed ones. Considering the economic… Show more

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“…Isso porque restringe a produção do bem protegido, ao limitar o acesso ao conhecimento que poderia ser reproduzido a um custo extremamente baixo e, deste modo, resulta em uma situação Pareto-ineficiente. (Fiani, 2009) invenções que não teriam sido produzidas sem a existência do sistema de proteçãoas chamadas patent-inducedinventions. Por outro lado, há um conjunto de invenções que não necessitariam de proteção para serem produzidas.…”
Section: Propriedade Intelectual E Desenvolvimento: O Argumento Tradi...unclassified
“…Isso porque restringe a produção do bem protegido, ao limitar o acesso ao conhecimento que poderia ser reproduzido a um custo extremamente baixo e, deste modo, resulta em uma situação Pareto-ineficiente. (Fiani, 2009) invenções que não teriam sido produzidas sem a existência do sistema de proteçãoas chamadas patent-inducedinventions. Por outro lado, há um conjunto de invenções que não necessitariam de proteção para serem produzidas.…”
Section: Propriedade Intelectual E Desenvolvimento: O Argumento Tradi...unclassified
“…Their occurrence involves aspects directly related to food production and economy, being responsible for reductions in harvest volumes, decreasing product quality and even causing the death of crops, affecting the field's productive capabilities (MIRANDA, 2018).…”
Section: Introductionmentioning
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