Análise do erro médico em processos ético-profissionais: implicações na educação médica

Abstract

O objetivo deste trabalho é avaliar as características dos Processos Ético-Profissionais (PEP) com denúncia de infração por erro médico e discutir a importância da educação médica na sua prevenção. O principal artigo do Código de Ética Médica que caracteriza o erro médico é o artigo 29. Trata-se de um estudo descritivo em que foi feita uma revisão de todos os PEP julgados no Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) de 2000 a 2004. Dos 372 médicos processados no Cremeb no período, 42,7% (n = 159) foram denunciados no artigo 29. Destes, a maioria (78,6%) era do gênero masculino, e a idade média era de 44 anos. As especialidades mais freqüentes foram: Ginecologia-Obstetrícia (24,8%), Cirurgia Geral (9,4%) e Anestesia (7,4%). A maioria das denúncias de erro médico se deu em atendimento público (80,1%, n = 109) e relacionada a atos cirúrgicos (66%, n = 97). Foi identificada negligência em 67,3% (n = 107) das denúncias, imprudência em 23,3% (n = 37) e imperícia em 8,8% (n = 14). Apenas 23,9% (n = 38) foram considerados culpados, enquanto 31,4% (n = 50) foram absolvidos por falta de provas e 44% (n = 70) por comprovada inocência. Conclui-se que o erro médico é uma freqüente causa de denúncias contra médicos no Cremeb, sendo a maioria por negligência, o que justifica a necessidade de discutir e valorizar este tema cada vez mais na graduação médica.

Julgamento ético do médico em Sergipe, Brasil

“…These documents, in the perception of the patients, create conflicts because they assume that their rights were constrained by the medical reports. This result related to medical-legal documents in Sergipe emerges as the main reason for complaints to the CRM-SE but it differs from other states where this aspect, although present, is not significant 10,17,19 .…”

“…Thus, there is necessity for a trial 8,9 . The ethical and professional trial is the responsibility of the regulatory and supervisory body of the profession -the Regional Council of Medicine (CRM) -and is provided by the Code of Medical Ethics (CEM), which protects not only patients but also doctors, seen that 10 out of the 128 articles of the code cover professionals rights [10][11][12][13] . There are no official statistics in Brazil on the number of processes involving medical errors but, at the same time, the increase in lawsuits against those professionals is remarkable This article aims to know the profile of the accused doctor, identify key claimants and their motivations, check the results, sanctions and length of proceedings, besides evaluating the relationship of legal counsel with the success of the case.…”

Entendimento do Tribunal de Justiça do Pará sobre o erro médico na esfera penal

“…O tempo limitado, a imprevisibilidade e a falta de continuidade da relação médico-paciente são as possíveis geratrizes do alto risco jurídico dessa área médica 13 . Estudo realizado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) apontou que as situações de urgência e emergência eram preditoras para a judicialização dos casos naquele estado 9 .…”

Erro médico: a perspectiva de estudantes de medicina e direito

“…Procurou-se conhecer também o domínio do tema pelos entrevistados no campo do Direito especificamente, já que há uma ampla gama de leis que tratam de erro médico. Os códigos Civil, Penal, de Defesa do Consumidor e de Ética Médica tanto estabelecem deveres e punições para os médicos, garantindo os direitos do paciente ("leis de proteção ao paciente") 4,9,13,17,20,24 , quanto resguardam direitos dos médicos ("leis de proteção ao médico") 4,20,24 . Embora este conhecimento seja de fundamental importância para os graduandos de ambas as áreas, porcentagem superior a 35% no curso de Medicina referiu não conhecer as implicações legais de atos médicos (Tabela 3).…”

“…Algumas disciplinas desse eixo, como Psicologia Médica e Antropologia, foram também citadas como debatedoras do tema erro médico na graduação. Portanto, devem ser bem trabalhados assuntos como a relação médico-paciente (RMP), a comunicação entre médicos, pacientes e seus familiares, o enfoque biopsicossocial do paciente, visto principalmente como ser humano e tratado com base em atributos médicos como intuição, empatia, humildade, comunicabilidade e resiliência, em disciplinas como Psicologia Médica, Semiologia e Introdução à Prática Médica, entre outras 12,22,24,27 . A educação médica pode contribuir substancialmente para a formação de profissionais mais bem informados e qualificados, desenvolvendo nos acadêmicos as bases para uma conduta médica adequada -competências e habilidades técnicas, mas também, e tão importantes quanto, valores éticos e morais.…”