Justificação pública: a função da ideia de estrutura básica da sociedade em Rawls

Abstract

O objetivo principal deste artigo é estabelecer uma reflexão sobre a função da ideia da estrutura básica da sociedade (basic structure of society) para a justificação pública (public justification) dos princípios morais na teoria da justiça como equidade de John Rawls, principalmente nas obras Political Liberalism (PL, Lecture VII) e Justice as Fairness: A Restatement (JF, I, § 4, 9; II, § 15, 16), com a intenção de identificar um modelo ético coerentista e pragmatista de justificação, analisando o papel da categoria de justiça de fundo (background justice) neste contexto justificacional.<br>The main aim of this paper is to provide a reflection about the function of the idea of the basic structure of society for a public justification of the moral principles in the John Rawls's theory of justice as fairness, especially in works such as Political Liberalism (Lecture VII) and Justice as Fairness: A restatement (I, § 4, 9; II, § 15, 16), with a view to identifying a coherentist and pragmatical justification model, analyzing the role of the background justice category in this justificational context

O Icms Ecológico Pela Perspectiva Da Teoria Da Justiça Distributiva De Aristóteles E John Rawls

“…Da leitura do princípio, Sen (2011, p. 85) nota que a igualdade de oportunidades se conecta ao princípio da diferença, em que a equidade distributiva deve priorizar os membros da sociedade que se encontram em situação mais vulnerável. Dentro do princípio de justiça descrito por Rawls, a distribuição não precisa ser igual, mas deve estabelecer critérios para que a divisão seja igual de bens primários, eliminando as desigualdades existentes pela cooperação social que possibilitará, em uma situação melhor, atingir os menos favorecidos (SILVEIRA, 2011). Neste sentido, Sen (2011, p. 85) vai dizer que a equidade distributiva em Rawls, se concentra no que ele nomina de bens primários, como: liberdades, oportunidades, direitos, "renda e riqueza, e as bases sociais da autoestima".…”