Como pesquisar o perfil patentário de um fármaco: o caso Efavirenz

Abstract

INTRODUÇÃONo Brasil, o pouco conhecimento de temas relativos à patente por parte do nosso setor produtivo, universidades, centro de pesquisas e até mesmo por inventores isolados, pode ser evidenciado pela falta de visão tanto de empresas quanto do inventor nacional em depositar pedidos de patente. Mesmo se artigos científicos são publicados em grande volume em periódicos reconhecidos em nível mundial por autores nacionais, a quantidade de patentes depositadas pelos centros de pesquisa e universidades, desenvolvidas pelos pesquisadores, ainda é insuficiente e desproporcional à produção de ideias e artigos. Observa-se que o interesse na obtenção de patentes ainda não se integra ao modelo dominante de reconhecimento ao trabalho científico e às decisões de fomento à pesquisa. É preciso frisar que a publicação de artigos e a divulgação do conhecimento em reuniões científicas, itens importantes na avaliação da produtividade do pesquisador podem pôr a perder a característica de novidade e atividade inventiva de uma invenção. Além disso, a dificuldade dos pesquisadores brasileiros se deve, em grande parte, a problemas operacionais, tais como a falta de informação, descuido, inexistência ou despreparo dos escritórios especializados em patentes e ao alto custo do depósito de patentes, tendo em vista que o pedido de patente deve ser depositado em cada um dos países em que se deseja a proteção. 2A patente é a forma mais definitiva de proteção da propriedade intelectual, visto que o produto protegido por patente não pode ser copiado, produzido e nem comercializado por terceiros. Além disso, a proteção legal garantida pela propriedade industrial é também um vetor de aprendizado tecnológico de um país, e a quantidade de depósitos de pedidos de patente reflete o grau de desenvolvimento econômico do mesmo. Contudo, para garantir a eficácia deste sistema faz-se necessário que a comunidade científica conheça a legislação e as regras que regem a propriedade intelectual de modo a evitar a situação de violação de direitos, assim como para aprimorar o conhecimento acumulado que constitui incentivo a novas invenções e inovações no campo científico tecnológico. 3O presente trabalho teve como objetivos: contribuir para o aprendizado da busca de patentes em bancos de dados de patentes; mapear as patentes relacionadas a um determinado composto quími-co; identificar a matéria que está protegida por cada documento de patente. Para tal, foi realizado, do ponto de vista metodológico, um estudo de caso: a determinação do perfil patentário do medicamento anti-retroviral efavirenz. A escolha deste medicamento está em função da sua relevância terapêutica no tratamento da AIDS e, também, por ter sido o primeiro medicamento, de especial interesse para o Ministério da Saúde do Brasil, a ter o licenciamento compulsório decretado no país. 4 SISTEMA DE PATENTESO primeiro passo para o depósito de um pedido de patente é a realização de uma busca de documentos do estado da técnica, ou seja, qualquer tipo de documento tornado acessível ao público de forma o...

Estratégia de proteção de patentes farmacêuticas: o caso do atazanavir

“…O que acarreta, algumas vezes, a falta de abastecimento de medicamentos pelo sistema público de saúde, em decorrência dos preços elevados de aquisição, normalmente praticados pelas empresas titulares e fabricantes do medicamento. descrita nesses documentos é de suma importância, pois permite: a avaliação do estado da técnica de determinada tecnologia; o subsídio à tomada de decisões; a identificação de tecnologias emergentes, as tendências de mercado e a identificação de novos produtos, além de definição de potenciais rotas para aperfeiçoamentos em produtos e processos existentes 14 .…”