Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas

Adrião, Theresa; Garcia, Teise de Oliveira Guaranha

doi:10.1590/s0100-15742008000300012

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“…A operacionalização ocorre via compromisso, enquanto os resultados são as conexões entre o governo central e as instâncias operacionais (Camini, 2010). Adrião & Garcia (2008) verificam um novo esforço de regulação no PDE, através do desenvolvimento e da implementação de programas que visam oferecer suporte técnico e financeiro aos municípios com baixo IDEB, desde que acatem as condições do governo federal que, por sua vez, estão alinhadas a princípios do NPM: divulgação de informações, participação em avaliações externas, compromisso com as metas do PDE etc. O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que oferece incentivos monetários a escolas que atingem as metas do IDEB, é um exemplo de tal regulação.…”

Section: A Penetração Do Privado Na Educação Pública Brasileiraunclassified

A interface público-privada na governança educacional brasileira: Considerações a partir de uma análise subnacional

Candido

2018

EPAA

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This article investigates changes in the interference of the private sector in Brazilian public education, following the military dictatorship through today, focusing on evaluation policies that introduce data for education governance and results-based management. This research identifies changes related to educational policies and practices influenced by managerial models, showing the progressive disconnection of the public character from educational institutions. The political–educational context of the Brazilian state of Santa Catarina and its capital, Florianópolis, serves as the empirical case. Qualitative content analysis explores how ideas from the private sector have been integrated into Brazilian public education and how evaluation and the use of data according to the logic of that sector contribute to incorporating managerial practices into public education governance. Interviews with key actors in the field of education in Santa Catarina and Florianópolis reveal how the private sector influenced political developments in education. The analysis indicates that education governance in that context follows the principles of New Public Management, associated with public–private interactions, providing a specific type of rationality to the field of education.

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Section: A Penetração Do Privado Na Educação Pública Brasileiraunclassified

A interface público-privada na governança educacional brasileira: Considerações a partir de uma análise subnacional

Candido

2018

EPAA

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“…Com o PDE, o governo federal se propôs a efetivar o regime de colaboração, enfrentar a questão da qualidade da educação, modernizar a gestão educacional e promover um Sistema Nacional de Educação. Para tanto, o governo propôs assistência técnica e financeira aos entes federados e exigiu deles responsabilização (accountability) pelos resultados (ADRIÃO; GARCIA, 2008). O PAR 6 é descrito na legislação como "[...] o conjunto articulado de ações, apoiado técnica ou financeiramente pelo Ministério da Educação, que visa ao cumprimento das metas do Compromisso e a observância das suas diretrizes" (BRASIL, 2007).…”

Section: Capesunclassified

A gestão da educação em municípios do Pará a partir da adesão ao Plano de Ações Articuladas (PAR)

Gutierres

Mendes

2016

Revistaeduquestão

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O trabalho analisa as implicações do Plano de Ações Articuladas (PAR) para a gestão educacional em cinco municípios do Pará, na perspectiva da gestão democrática, que pressupõe participação e autonomia. Com base em análise documental e entrevistas semiestruturadas, analisaram-se a existência e o funcionamento de conselhos municipais e escolares, Plano Municipal de Educação e critérios para a escolha de diretor. O PAR pouco tem contribuído para a democratização da gestão da educação municipal dos municípios analisados, pois prevalece a prática da gestão centralizada e patrimonialista, mesclada com arranjos típicos da gestão gerencialista.

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“…Por pressuposto, a participação é restrita a uma hipotética capacidade de o usuário avaliar a qualidade da escola, incidindo sobre ela ou, aparentemente o mais esperado, realizando opções mais qualificadas (ADRIÃO, 2006;GARCIA, 2008) O quarto item que compõe o quadro comparativo diz respeito à diminuição dos níveis hierárquicos observados nas medidas de enxugamento, tanto na esfera das empresas como na do Estado em geral, e dos sistemas educacionais em particular.…”

Section: A Gestão Empresarial Estendida à Escola Pública: Um Exercíciunclassified

Mudanças organizacionais na gestão da escola e sua relação com o mundo empresarial: aprofundamento da privatização na educação básica brasileira?

Adrião

Garcia²

2015

EDUC

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O artigo aborda transformações na gestão empresarial capitalista nas últimas décadas e sua incidência sobre proposições para a gestão da escola pública. Discutem-se as formas por meio da quais os temas autonomia, participação, avaliação, redução de níveis hierárquicos e trabalho em equipe são apresentados como soluções para gestão educacional e escolar, referenciados nas teorias e tecnologias de gestão voltadas à ampliação do capital. Ao contrário do relevante lugar ocupado por tais temas nas lutas sociais pela democratização da gestão escolar, pretende-se a reorganizar o trabalho à semelhança do que se faz na empresa privada. Conclui-se que tais soluções apresentadas como esforço de generalização da lógica capitalista de gestão no interior da escola não contribuem para a qualidade da educação pública e para a democratização da gestão escolar, por não considerarem a especificidade do processo de trabalho pedagógico.

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Oferta educativa e responsabilização no PDE: o Plano de Ações Articuladas

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A interface público-privada na governança educacional brasileira: Considerações a partir de uma análise subnacional

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A gestão da educação em municípios do Pará a partir da adesão ao Plano de Ações Articuladas (PAR)

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