Regime de colaboração intergovernamental: alternativa para a maioridade do ensino médio

Abstract

RESUMOO ensino fundamental e médio no Brasil têm compartilhado, por longo tempo, prédios, equipamentos e professores, cujo dimensionamento este trabalho apresenta, com base nos dados censitários. O rápido crescimento da matrícula do ensino médio suscita importantes questões sobre as verdadeiras necessidades de construção escolar, bem como sobre a divisão de competências educacionais na esfera de governo e a identidade pedagó-gica das escolas. Os dados censitários revelam que será necessário construir numerosos prédios escolares, ante o aumento da procura, porém, ainda é significativa a utilização de espaço e tempo letivo. Portanto, governos estaduais e municipais precisarão colaborar entre si, continuando a compartilhar pessoal e recursos materiais. Para melhores resultados, é necessário operacionalizar o regime de colaboração, prescrito pela Carta Magna. Normas mais claras e estáveis precisam ser negociadas para evitar casuísmos.ENSINO FUNDAMENTAL -ENSINO MÉDIO -DEMOCRATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ABSTRACT THE INTERGOVERNMENTAL COLLABORATION REGIME: AN ALTERNATIVE TO THE MAIORIDADE OF MID LEVEL TEACHING. The first and second levels of education in Brazil (8+3 years) have shared buildings, equipment and even faculty for a long time. The fast enrolment increase of the second level arises important questions on the actual needs of school construction, as well as on enrolment decentralization and schools pedagogical identity. Census data reveal that it will be necessary to build numerous schools, however, there is still significant underutilization of space and time. Therefore, state and municipal governments will need to co-operate, keeping to share personnel and material resources. For better results it is necessary to operationalize the intergovernmental collaboration system, prescribed by Constitution. Clearer and steadier rules are to be negotiated, avoiding casuistical or arbitrary solutions.O autor agradece o imprescindível apoio da UNESCO e do MEC/INEP/SEEC para a realização deste trabalho.

Políticas de descentralização da educação no Brasil e em Portugal: avanços e recuos da desconcentração de poderes

“…No que remete aos níveis e modalidades de ensino previstos na LDB 9.394/1996, é possível afirmar que na prática o regime de colaboração, embora precarizado pelas dificuldades acima apontadas, gravita em torno da oferta da educação infantil e, em especial, do ensino fundamentalarticuladamente à noção de ensino obrigatório -, como também no que remete ao atendimento do ensino médio (Gomes, 2000) e da formação de professores (Aguiar, 2002;Machado, 2002), indicando que deveria se fazer presente com maior amplitude e intensidade na esfera municipal. Conforme sinalizado por Machado (2002), sob a perspectiva da interdependência e da co-responsabilidade intrínseca ao federalismo cooperativo, as demandas e competências constitucionais municipais "se inserem, de algum modo, na esfera de responsabilidades do Estado e até da União, seja do ponto de vista da interdependência com as competências de coordenação, implementação e avaliação das políticas educacionais dessas instâncias, seja no que tange às responsabilidades fiscais e de financiamento, quando for o caso" (p. 127).…”

Educação e relações interinstitucionais no Brasil e em Portugal

“…No que remete aos níveis e modalidades de ensino previstos na LDB 9.394/1996, é possível afirmar que na prática o regime de colaboração, embora precarizado pelas dificuldades acima apontadas, gravita em torno da oferta da educação infantil e, em especial, do ensino fundamental -articuladamente à noção de ensino obrigatório -, como também no que remete ao atendimento do ensino médio (Gomes, 2000) e da formação de professores (Aguiar, 2002;Machado, 2002), indicando que deveria se fazer presente com maior amplitude e intensidade na esfera municipal. Conforme sinalizado por Machado (2002, p. 127), sob a perspectiva da interdependência e da corresponsabilidade intrínseca ao federalismo cooperativo, as demandas e competências constitucionais municipais "se inserem, de algum modo, na esfera de responsabilidades do Estado e até da União, seja do ponto de vista da interdependência com as competências de coordenação, implementação e avaliação das políticas educacionais dessas instâncias, seja no que tange às responsabilidades fiscais e de financiamento, quando for o caso".…”

Formação de professores em exercicio, educação a distancia e a consolidação de um projeto de formação

“…Apesar do relato acima e tendo em conta os processos anteriores na instalação da licenciatura, haveria, analogamente a análise proposta por Gomes (2000), a existência de um "regime de colaboração intergovernamental" por ele denominado como de "maioridade" da gestão educacional. Ainda que seu estudo tenha como foco as diferentes conformações institucionais que tinham por objetivo criar condições para viabilizar projetos no ensino médio, em momentos de carências, no sistema público de ensino e de incremento significativo de matrículas nesse nível de escolaridade, 25 a colaboração entre diversas esferas governamentais é por ele apontada como feito importante em vários contextos brasileiros.…”

“…A dificuldade em entender a natureza da parceria, e o sentido fugaz de seu significado, indica existir certa fragilidade nesta ação colaborativa. Gomes (2000) nos ensina que a falta de regras claras, da esfera federal, estadual ou municipal, que explicitem bases de colaboração, implica a formulação de acordos sempre únicos, renovados tanto nos níveis e nas formas de parcerias a serem implementadas.…”

“…O trabalho colaborativo ou das parcerias instituídas contribuiria para a recuperação ou assimilação de formas mais compartilhadas na administração pública. Isto porque ao se coletivizarem compromissos institucionais, ou melhor, quando os acordos são públicos, compreende-se, como Gomes (2000), que se afasta o risco de que sejam tomadas decisões e soluções centralizadoras e dogmáticas, desprovidas do sentido de cooperação.…”