Políticas de descentralização da educação no Brasil e em Portugal: avanços e recuos da desconcentração de poderes

Abstract

Este artigo visa estabelecer paralelos comparativos em torno dadescentralização da educação no Brasil e em Portugal, a partir da década de 1990, com base na revisão da literatura pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, procurando problematizar as relações institucionais e sociopolíticas que medeiam este processo, no Brasil, sob a ótica do regime de colaboração e, em Portugal, segundo as relações estabelecidas entre os poderes central e local. Como conclusão mais geral, constata que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da descentralização nestes países, já há algum tempo, tudo leva a crer que o plano da retórica não logrou ser efetivamente superado, pois entre avanços e recuos deste processo as tentativas vêm se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora, herança históricosocial, em ambos os casos, dos seus respectivos períodos ditatoriais, agora também sob a modulação de políticas econômicas neoliberalizantes. Palavras-chaveDescentralização da educação; Municipalização da educação; Relações interinstitucionais; Educação comparada Brasil-Portugal

Políticas Educativas Locais: Competências Assumidas Pelos Municípios Em Portugal

“…Autores como Souza et al (2013) referem que, no plano de ação dos CME, se perceciona que estes órgãos apresentem pouco poder na coordenação das políticas educativas locais e um papel mais direcionado para a legitimação de decisões ou ações tomadas ou em curso, sendo a sua ação predominantemente consultiva. Acaba, assim, por ter sido concebido com a intenção de ser um órgão de regulação e de controlo da administração central na local.…”

“…Como instrumento de planeamento e ordenamento da rede pública, este autor questiona o grau de concretização dos investimentos previstos da competência dos municípios e da administração central e a avaliação do cumprimento da lei. Souza et al (2013) defendem que as Cartas Educativas são instrumentos estratégicos de planeamento assumidos como centrais nos processos de descentralização e na prática centraram-se na gestão do parque escolar e respetivos equipamentos, não resultando muitas vezes na esperada participação ativa da comunidade educativa.…”

Difusão Da Ciência Na Amazônia Ocidental: Fomentos Em Pesquisa, Tecnologia E Inovação No Estado De Rondônia, De 2018 a 2021

“…Portanto, uma das dimensões presentes no debate contemporâneo sobre as reformas das políticas públicas em diferentes áreas diz respeito à efetividade dos esforços para sua regionalização (Balbachevsky, 2008). Para muitos pesquisadores em estratégia de educação, um dos pontos fortes da descentralização decorre do fato de que esse processo permite a emergência e organização de demandas locais que, de outra maneira, permaneceriam desatendidas por políticas desenhadas a partir de iniciativas do governo central (SOUZA et al, 2013) Os dados apontam tendência da capacitação das empresas em alavancar recursos adicionais para pesquisa tecnológica e inovação, seguidamente apresentarem projetos apoiados pelo PAPPE. Isso aponta para um efeito positivo do PAPPE nas empresas e estados, que passaram a aplicar mais e obter maior taxa de sucesso no programa de subvenção econômica.…”

Leituras do Pensamento Educacional de António Nóvoa. Análise Comparada de Revistas Científicas de Educação e Ensino em Portugal (1987-2017)

“…Abrindo com a última das categorias referidas, "Educação comparada", representando apenas 17% (n = 9) das referências/citações da dimensão, destaca-se um artigo que se propõe estabelecer paralelos comparativos em torno da descentralização da educação no Brasil e em Portugal a partir da década de 1990, onde estão presentes as conceções de António Nóvoa, nomeadamente, o reconhecimento da crescente centralidade da educação comparada no seio das ciências da educação, o seu caráter de área interdisciplinar baseada numa atividade analítico-comparativa e o reconhecimento que o seu processo histórico tem conduzido à ressignificação do seu sentido e da sua função (Souza, Castro, & Rothes, 2013).…”