Conceitos de regulação em saúde no Brasil

Abstract

The healthcare regulatory concepts used in Brazilian scientifi c publications on healthcare management were reviewed. A typo-logical classifi cation for regulatory concepts was developed from the most current ideas in fi ve disciplines: life sciences, law, economics, sociology and political science. Four ideas stood out: control, balance, adaptation and direction, with greatest emphasis on the technical nature of regulation. The political nature of regulation was secondary. It was considered that dis-cussion of healthcare regulatory concepts was connected with comprehension of the role that the state plays in this sector. De-fi nition of the forms of state intervention is the key convergence point between the different ways of conceptualizing healthcare regulation.

Relações entre a Prática Profissional na Regulação em Saúde e o Princípio da Equidade em um Município de Grande Porte

“…É considerada um importante instrumento de gestão em saúde, com o potencial de facilitar o fortalecimento do SUS através das suas contribuições para a atenção à saúde. É uma ferramenta capaz de garantir o direito ao acesso à saúde por meio da facilitação da superação de problemas como a oferta dos serviços de atenção à saúde 4,5 . A Portaria 1.559/2008, que instituiu a Política Nacional de Regulação, apresenta três dimensões da Regulação em Saúde, integradas entre si: Regulação de Sistemas de Saúde; Regulação da Atenção à Saúde; e Regulação do Acesso à Assistência 6 .…”

Protección de derechos en salud en el Perú: experiencias desde el rol fiscalizador de la Superintendencia Nacional de Salud

“…En Latinoamérica, las funciones de regulación y fiscalización en materia de salud son encargadas a las superintendencias, quienes se encargan de establecer reglas que rigen la interacción entre financiadores, prestadores y usuarios (1) . Según Robles (2) , dentro de las seis dimensiones que comprende el ejercicio de la rectoría en salud, la dimensión de regulación y fiscalización consiste en la capacidad y responsabilidad que tiene la Autoridad de Salud Nacional para proponer, definir y establecer el marco legal y normativo, así como las políticas públicas en salud; y ello implica establecer las reglas y estándares oficiales de cumplimiento obligatorio.…”

Interface Entre Regulação Em Saúde E Equidade: Revisão Integrativa Da Literatura

“…Cada vez mais, o tema Regulação em Saúde vem ganhando espaço nas discussões acerca da gestão em saúde, devido ao seu potencial de contribuição para o setor (1) . No Brasil, foi normatizada em 2008, pela Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), dividindo a Regulação em Saúde em três funções principais: Regulação de Sistemas de Saúde; Regulação da Atenção à Saúde; Regulação do Acesso à Assistência (2) .…”

“…Considerando que cada indivíduo possui necessidades diferentes, e que, portanto, um tratamento igualitário de saúde não atenderia satisfatoriamente as suas demandas, é justificado o emprego do processo de Regulação da oferta para otimizar o atendimento à população e minimizar as iniquidades em saúde (5) . O desconhecimento dos profissionais que atuam no SUS sobre essa ferramenta faz com que estes tenham uma compreensão aquém da real importância da Regulação em Saúde para o sistema, o que indica a necessidade de capacitação dos gestores acerca do tema e instrumentalização dos profissionais envolvidos para um serviço de Regulação em Saúde eficiente, capaz de proporcionar todas as facilidades a que a Regulação se propõe (1) .…”