Advocacia em saúde no Brasil contemporâneo

Abstract

Edição subvencionada pela FAPESP. Processo 95/2290-6. Recebido em 28.9.1995. Reapresentado em 15.4.1996. Aprovado em 24.5.1996. ResumoApresenta-se o conceito de advocacia em saúde, por meio da descrição de seus elementos, sua prática e seus agentes. A necessidade da formulação de tal conceito surge da função que tem a universidade, entre outras, de identificar demandas sociais e oferecer alternativas que busquem a superação de obstáculos. A ênfase é centrada na participação social, assegurada na Constituição, promulgada em 1988, e que desde então tem sido tomada como referência no desenvolvimento dos mecanismos de construção da cidadania, especialmente quando relacionada à conquista do direito à saúde. Abstract The concept of health advocacy is presented by means of a description of its elements, practice and agents. The need to formulate this concept derives from one of the main functions of the university: the identification of social demands

Performance of the quantification of adenosine deaminase and determination of the lactate dehydrogenase/adenosine deaminase ratio for the diagnosis of pleural tuberculosis in children and adolescents

“…no entanto, o direito à saúde não alcança a totalidade da população e nem todos os grupos direcionam seus esforços de maneira eficaz. por isso, é importante fortalecer o movimento da tuberculose para ampliar sua incidência nas esferas do legislativo e nas instâncias formais de controle social (dallaRi et al, 1996).…”

Saúde no poder legislativo: objeto, investigação e tendências

“…Outro conjunto de estudos está orientado pela atividade de advocacy realizada como ação afirmativa para orientar o trabalho de incidência junto aos congressistas. (DALLARI, 1996) Por sua vez, ao largo dessas duas décadas, observa-se também o crescimento da representação religiosa, em particular, a bancada evangélica. Os parlamentares dessa bancada focam seus mandatos políticos em projetos de leis que dificultam ou impedem os direitos sexuais e reprodutivos, particularmente, a legalização do aborto e do uso de drogas.…”

Judicialização ou juridicização? As instituições jurídicas e suas estratégias na saúde

“…Nesta linha, os autores denominam como judicialização o termo que define o movimento de discussão, no campo do direito, dos conflitos político-sociais. Parte-se do princípio de que o Judiciário, "provocado adequadamente, pode ser um instrumento de formação de políticas públicas" (DALLARI et al, 1996), o que confere a esta instituição centralidade no âmbito da garantia de direitos. Tal perspectiva exprime que não somente os atores privilegiados se utilizam da via judicial para resolver conflitos políticos, tais como partidos políticos, chefes do Executivo, etc.…”