Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo

Abstract

Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da "sociedade dos cativos", a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.Pa l a v r a s -c h a v e : prisão; sociedade dos cativos; política penitenciária. Ruta reciente de la política penitenciaria en Brasil: el caso de São PauloEn este artículo se analiza la trayectoria reciente de la política penitenciaria en São Paulo, el estado brasileño con el mayor número de personas encarceladas. A partir de un enfoque cualitativo se realizó investigación mediante el análisis de los diferentes contextos y indicativos de la política pública que se utiliza, destacando las dificultades para su institucionalización. Los estudios revelan que la expansión Artigo recebido em 11 nov. 2011 e aceito em 16 maio 2013.

The Brazilian Penitentiary System under the Threat of COVID-19

“…The legacy of the authoritarian regime and the institutional framework that came into force with the Federal Constitution of 1988 allowed public safety policies to be based exclusively on the punitivist ideology carried out by police organizations (Lima et al, 2016). This situation was aggravated by increasing pressure from different social segments for effective anti-crime policies (Cruz et al, 2013), pushing the adoption of a managerially oriented and rigid penal control, targeting specific social groups, namely the black urban poor (Sinhoretto, 2018). As a result, poor and afro-Brazilians are overrepresented among arrestees, pretrial detainees and convicted inmates.…”

COMBATE AO COVID-19 NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E SOCIOEDUCATIVO: impossibilidades no Estado Penal

“…O aumento vertiginoso da população carcerária e a pressão pelo aprofundamento das práticas punitivas denotam a supressão de um Estado Social em a ampliação do Estado Penal (Wacquant, 2001). Com a crise do estado, ao final dos anos 1970, novos parâmetros e modalidades de punição centradas em medidas restritivas de liberdade e concepções de ordem social conservadoras passaram a orientar as transformações sociais, políticas e econômicas (Cruz, Souza & Batituci, 2013 (Pedro, 2018, p. 66). No sistema prisional de adultos, não é diferente.…”

A Socioeducação como Dispositivo de Poder Disciplinar: Histórias Vividas

“…A socioeducação brasileira reflete a realidade prisional do país (Espíndula & Santos, 2004), tal como o descrédito quanto à ressocialização e adoção de práticas baseadas em castigo e punição (Monte, Sampaio, Rosa & Barbosa, 2011); e uma superlotação carcerária com consequente déficit de vagas (Pires & Palassi, 2008); acompanhados de alto custo social e econômico, criminalidade e corrupção (Cruz, Souza & Batitucci, 2013). Nesse sentido, a temática socioeducação como objeto de estudo torna-se imprescindível e ainda tem muito que avançar, pois as instituições socioeducativas apresentam altas taxas de reincidência e ineficiência no atendimento aos adolescentes infratores (Monte & Sampaio, 2012).…”