Coalizões em educação no Brasil: relação com o governo e influência sobre o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)

Abstract

Atualmente, duas coalizões lutam pela melhoria da qualidade da educação no Brasil: a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Todos pela Educação. Essas duas coalizões diferenciam-se dos movimentos históricos por sua capacidade de agregar atores provenientes de instituições governamentais e não governamentais, de diversos níveis, que possuem valores e crenças comuns em uma aliança única, aproximando-se do conceito de coalizões advocatórias proposto por Sabatier e Jenkins-Smith (1993). Apesar da bandeira comum, elas possuem origens, composições, metas e formas de atuação completamente diferentes -a relação com o governo é um dos pontos que mais as diferencia. O lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), com uma das medidas intitulada "Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação", gerou questionamentos com relação à similaridade dos nomes entre um plano de governo e uma das coalizões. Neste artigo, apresentaremos as duas coalizões e a relação de ambas com o governo, utilizando o PDE como estudo de caso.

Policy advocacy: contribuições para a construção de um conceito a partir de uma revisão sistemática da literatura

“…(SABA-TIER; JENKINS-SMITH, 1993, p. 25;SIMIELLI, 2013 Ante o exposto, em termos conceituais, pode-se afirmar que para o contexto brasileiro, o termo policy advocacy implica em um conjunto de atividades estrategicamente coordenadas que objetivam defender os interesses de uma causa e promover mudanças de opiniões e conceitos por intermédio do engajamento de atores públicos dos e privados em prol de um objetivo em comum.…”

Trazendo os governos de volta: a chefia do executivo e os resultados do ativismo institucional LGBT (2003-2014)

“…Por fim, no caso do MEC, a literatura indica que as principais disputas em torno das políticas educacionais brasileiras nos últimos anos ocorreram entre, de um lado, grupos que estabeleceram maior foco nos resultados da educação formal por meio do estabelecimento de metas claras para o desempenho escolar e, de outro, grupos que estabeleceram foco nos processos de ensino e aprendizagem, enfatizando a defesa da gestão democrática da educação e o combate às desigualdades sociais (Simielli, 2013). As demandas do movimento LGBT se alinharam mais fortemente à segunda dessas perspectivas, pois defendiam que a garantia do direito à educação das pessoas LGBT pressupõe a garantia dos demais direitos desses indivíduos.…”

A política nas políticas de acesso à informação brasileiras: trajetória e coalizões

“…The advocacy coalition framework (ACF) offers unique tools for understanding public policy decisionmaking processes (Capelari, Araújo, & Calmon, 2015;Simielli, 2013;Soares & Alves, 1988;Souza & Secchi, 2014;Weible, Sabatier, & Mcqueen, 2009). In this case, ACF was applied to understand the agenda setting and the process of passing the Brazilian freedom of information law (Lei de Acesso à Informação, 2011).…”

“…The research adopts the advocacy coalition framework (ACF), an approach widely used in literature to investigate public policies (Jenkins-Smith, Nohrstedt, Weible, & Sabatier, 2014;Medeiros & Gomes, 2019;Simielli, 2013). The main characteristic of this approach is that it explores how actors organize and act to defend a particular policy.…”