O orçamento público brasileiro e a perspectiva emancipatória: existem evidências empíricas que sustentam esta aproximação?

Abstract

A finalidade do presente trabalho é analisar as características do processo orçamentário brasileiro diante da perspectiva do planejamento emancipatório. Para tanto, são utilizadas as teorias sobre formulação estratégica, orçamento público, planejamento emancipatório e desenvolvimentismo. A metodologia utilizada para o estudo do caso em questão é do tipo qualitativo descritivo, com características ontológicas construtivistas e epistemológicas interpretacionistas. Os dados são coletados por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, além da realização de entrevistas abertas. Os dados oriundos das entrevistas estão agrupados em categorias para análises de conteúdo e realização de triangulações com os dados provenientes das pesquisas bibliográficas e documentais. São apresentados os resultados das análises com relação às características do orçamento brasileiro, discriminando suas evidências e oportunidades, sob a perspectiva emancipatória. Assim, mesmo com a conclusão de que o orçamento público brasileiro não poderia ser considerado emancipatório, pode-se identificar a existência de diversas características emancipatórias, bem como várias oportunidades que podem ser desenvolvidas no orçamento brasileiro. Por fim, registra-se que esta pesquisa contribui com a produção de conhecimento na área da teoria do planejamento, uma vez que apresenta evidências empíricas da teoria do planejamento emancipatório no processo orçamentário brasileiro, sendo uma iniciativa pioneira no Brasil de estudo sobre emancipação orçamentária.Pa l a v r a s -c h a v e : estratégia; desenvolvimentismo; orçamento; planejamento emancipatório.El presupuesto público brasileño y la perspectiva emancipadora: hay prueba empírica que apoya este enfoque? El propósito de este trabajo es analizar las características Del proceso presupuestario brasileño ante la perspectiva de la planificación de la emancipación. Para tanto, se utilizan teorías sobre la formulación de estrategias, presupuesto público, la planificación y el desarrollismo emancipador. La metodología utilizada para el estudio del caso en cuestión es del tipo cualitativas descriptivas con características Artigo recebido em 8 nov. 2011 e aceito em 23 nov. 2012.

Distribuição orçamentária de governos estaduais no Brasil com base na percepção do cidadão: uma Análise a luz da Teoria do Equilíbrio Pontuado

“…Nesse sentido, o orçamento público se classifica como "um dos pilares da democracia" (Afonso, 2006, p. 10). A decisão por determinada política depende, contudo, das preferências dos tomadores de decisão para a realização dos gastos públicos dentro das necessidades comunitárias identificadas (Abreu & Gomes, 2013).…”

“…A par da descentralização, foram introduzidos diplomas legais visando uma utilização dos recursos financeiros de modo mais eficiente, eficaz e transparente. São exemplos o Plano Plurianual (PPA), de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) ao que se soma a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101), publicada em 4 de maio de 2000 (Abreu & Gomes, 2013).…”