Cidadania ou "estadania" na gestão pública brasileira?

Abstract

<jats:p>O processo de democratização brasileira ocorreu de uma forma bem diferente da vivenciada por outros países, como Estados Unidos da América e França. Nesse sentido, o objetivo deste artigo teórico é apresentar os elementos centrais sobre democracia e cidadania e demonstrar como a formação histórica do Estado brasileiro impulsionou o fortalecimento de uma "estadania" nacional em detrimento da cidadania. Demonstrou-se que a formação do Estado brasileiro é um entrave para a consolidação da cultura cívica, pois não consegue desenvolver os direitos sociais, políticos e civis como apresentados por Marshall. Assim, o que se percebe é que o exercício da democracia não é uma tarefa fácil, porém, para uma nação evoluir em termos de participação efetiva dos cidadãos, os mesmos precisam participar do processo. No Brasil, nota-se prevalência de ações que conferem maior poder ao Estado, como responsável pela estruturação e desenvolvimento da vida social. Portanto, prevalece em nossa nação a "estadania", visto a ausência de uma cultura cívica, cabendo aos atores não estatais um papel de coadjuvantes no processo. Por outro lado, mudanças relacionadas à democratização mais efetiva do Estado e à democratização da própria democracia fazem-se necessárias.</jats:p>

Defesa Civil Incorporada Pela Gestão Pública: Revisão Integrativa De Literatura

“…O enfoque antes restrito nas respostas aos desastres evolui para uma visão prospectiva e preventiva. Andrade et al (2012) Apresentam elementos centrais sobre democracia e cidadania.…”

Entidades assistenciais para crianças e adolescentes no município: impasses institucionais e possibilidades

“…Entendemos que, em seu horizonte, as políticas públicas seriam mediações para a produção de direitos para os brasileiros, considerados a partir do estatuto de cidadãos (Andrade;Castro;Santos, R. F. P., 2013). Direitos são diferentes de carências, de necessidades e de interesses: [...] uma carência é sempre específica, sem conseguir generalizar-se num interesse comum nem universalizar-se num direito.…”

“De Samba-Enredo De Carnaval Ao Congresso Nacional”: Reflexões Sobre a Lei De Acesso À Informação Frente Ao Controle Da Corrupção No Brasil

“…Nesse cenário, enquanto o Estado possui o papel de ator principal na regulação da vida social, a sociedade permanece como uma simples coadjuvante, que apenas cumpre e absorve o que lhe é concedido pelo governo, sem correr atrás do que julga ser o melhor para a gestão pública (Carvalho, 2007;Andrade, Castro &Pereira, 2012). O livre acesso à informação, inclusive, é um exemplo disso, visto que a sua previsão na Constituição Federal (Brasil, 1988) não foi o suficiente para que os cidadãos lutassem e conquistassem de maneira efetiva tal direito, sendo necessário, ainda, que a Lei nº.…”