Saneamento básico no Brasil: considerações sobre investimentos e sustentabilidade para o século XXI

Abstract

Desde a década de 1950 até o final do século passado, o investimento em saneamento básico no Brasil ocorreu pontualmente em alguns períodos específicos, com um destaque para as décadas de 1970 e 1980. Em decorrência disso, o Brasil ainda está marcado por uma grande desigualdade e déficit ao acesso, principalmente em relação à coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, o setor tem recebido maior atenção governamental e há uma quantidade significativa de recursos a serem investidos. Todavia, faz-se necessário que esses investimentos sejam sustentáveis. Desta forma, o presente trabalho pretendeu, por meio de uma pesquisa descritiva-exploratória, verificar como foram realizados os investimentos em saneamento básico no Brasil, com ênfase no tratamento de esgoto, e discutir como estão sendo disponibilizados os recursos para atender aos aspectos legais aos quais se submetem os municípios neste início de século. Para isto, foram utilizadas, como fontes primárias, entrevistas não estruturadas com técnicos do setor de saneamento e, como fontes secundárias, foram coletadas informações nos sites dos principais órgãos públicos e privados que têm relevância quanto ao saneamento no Brasil. Foram identificadas possíveis falhas no planejamento do setor ao longo destes últimos anos, além de terem sido encontradas evidências que apontam possíveis falhas nas avaliações dos investimentos que estão sendo realizados, não sendo considerada a sustentabilidade dos mesmos. Como contribuição, procurou-se identificar algumas novas formas de gestão em saneamento básico, o que poderá auxiliar os gestores municipais no cumprimento dos seus objetivos.

Efetividade da Compensação Ambiental Monetária no Brasil

“…Conforme Leoneti et al (2011), até 2006, apenas 15% do esgoto sanitário gerado nas regiões urbanas dos municípios do Brasil era tratado, trazendo muitos problemas de ordem ambiental e social. A compensação ambiental decorrente da perda de um bem natural por meio de melhorias urbanas locais, sob uma óptica mais ampla, dificilmente seria aceito pela sociedade como um todo.…”

O saneamento básico brasileiro no contexto da transição para a economia verde

“…Para Vanderslice e Briscoe (1995) estes benefícios seguem efeitos que diferem a depender do nível de desenvolvimento da localidade atendida, mas geralmente são positivos, por se constituírem em um serviço que assegura melhoria do bem-estar humano (Vanderslice e Briscoe, apud Leoneti et al, 2011).…”

“…Este déficit de acesso foi ocasionado, em grande parte, pela escassez de investimentos, pela baixa eficiência das concessionárias dos serviços públicos de saneamento básico, fragmentação das responsabilidades, indefinições regulatórias e irregularidades contratuais (Leoneti et al, 2011).…”

Políticas Públicas Indutoras do Desenvolvimento Sustentável Local: Um Estudo Sobre o Programa Município VerdeAzul na Região do Grande ABC

“…As ações relacionadas ao meio ambiente adquirem caráter de política pública na medida em que é considerado um bem público (ARRETCHE, 1996). Fuks (1998) Questões como saneamento básico, considerado o conjunto de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário (Leoneti, Prado & Oliveira, 2011), gestão de resíduos sólidos municipais (Manaf, Samah & Zukki, 2009;Geng, Tsuyoshi & Chen, 2010;Dal Piaz & Ferreira, 2011;Gonçalves, Tanaka & Amedomar, 2013;Herva, Neto & Roca, 2014;Tan, Lee, Hashim, Ho & Lim, 2014), considerada estratégica, haja visto o marco legal recentemente instaurado, a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Brasil, 2012), e a educação ambiental como parte do currículo de todos os níveis escolares (Vilela Jr. & Demajorovic, 2006;Blanchet-Cohen & Reilly, 2013;Munaretto & Busanello, 2014) Desse modo, ainda que o objetivo último do desenvolvimento sustentável possa ser comum a toda a humanidade, os objetivos imediatos, as estratégias e a orientação das ações para alcançá-los podem (e devem) ser específicos de cada lugar (Pol, 2003).…”