Instituições do Estado e políticas de regulação e incentivo ao cinema no Brasil: o caso Ancine e Ancinav

Abstract

Este artigo analisa as políticas públicas de regulação, fiscalização e incentivo à indústria audiovisual no Brasil, a partir da criação da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Pela perspectiva das transformações recentes no aparato institucional do Estado brasileiro, o artigo estuda a especificidade de uma agência reguladora criada para atuar nesse setor de política pública. Analisa o panorama histórico da relação entre Estado e cinema no Brasil, bem como os resultados concretos e o significado estratégico da atuação da agência, e compara os modelos institucionais de regulação do setor em outros países selecionados: Argentina, México, França e Reino Unido. Além disso, avalia o debate sobre a mudança no perfil e escopo da agência, com sua possível substituição pela Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e a forma polêmica pela qual esta proposta foi recebida pela comunidade cultural e cinematográfica. Finalmente, o artigo interpreta o que constitui, nessa experiência brasileira, um aparato institucional a que dá o nome de "agência articuladora de política pública setorial".

Construindo alianças estratégicas para a produção na sétima arte: um estudo multicasos em produtoras cinematográficas brasileiras

“…O setor cinematográfico, criado em decorrência da aproximação da arte com a tecnologia, carrega a ambiguidade de ser uma atividade industrial − dependente de alto investimento e de retorno em longo prazo − e uma manifestação estética, cultural e artística, que acarreta no imaginário dos cidadãos uma poderosa força em termos de construção e promoção da identidade nacional (FORNAZARI, 2006). Entende-se que, a despeito da importância da indústria cinematográfica, sob o ponto de vista econômico e simbólico, a organização produtiva (modus operandi) e gerencial do setor é pouco estudada nos dias atuais.…”

“…Tal postura significa que foram deixadas de lado (ou tratou-se com menor profundidade) outras abordagens, tais como os efeitos da tecnologia na estética cinematográfica (GERBASE, 2003), a discussão sobre políticas públicas para a indústria nacional (CALABRE, 2011;FORNAZARI, 2006;MINISTÉRIO DA CULTURA, 2000;REIS, 2007;SÁ NETO, 2004;XAVIER;ALMEIDA;STURM;CALIL, 2004) e os condicionantes da demanda pelo consumo de cinema e o investimento em salas de projeção no Brasil (BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, 2000;EARP;SROULEVICH, 2008;LUCA, 2004;REIS, 2007;SLONGO;ESTEVES, 2009). …”

Cidade de Deus e Janela da alma: um estudo sobre a cadeia produtiva do cinema brasileiro

“…A estratégia de exibição de trechos já executados do fi lme para conquistar novos fi nanciadores mostra-se coerente com o pontuado na revisão: o lançamento de inovações requer negociações simbólicas entre proponentes, apoiadores e usuários (PETERSON e ANAND, 2004). Também nesse caso verifi ca-se a importância das leis de incentivo (MATTA, 2004;FORNAZARI, 2006;EARP e SROULEVICH, 2008).…”

“…Todos os estudos revisados adotam uma abordagem agregada, seja tratando o desempenho da indústria com enfoques inspirados em organização industrial (GIANNASI, 2007;GATTI, 2005), ou porteriana (MATTA, 2004), seja focando interações entre atores e seus papeis categóricos por meio da análise de redes sociais (KIRSCHBAUM, 2006), ou ainda a evolução dos mercados com base em téc-nicas quantitativas e estatísticas (EARP e SROULEVICH, 2008), e de políticas públicas de regulação e de incentivo para o setor (FORNAZARI, 2006).…”

“…Isso sinaliza a internacionalização da economia cinematográfi ca brasileira, com a desnacionalização do controle do processo econômico do fi lme nacional. Fornazari (2006) evidencia que, a partir de 1930, no Brasil, com a intervenção estatal, o cinema deixa de ser atividade regulada apenas por leis de mercado. Abrangente, a atuação do Estado se volta para o atendimento a interesses corporativos, a proteção de setores da indústria nacional, a propaganda política ou, ainda, para objetivos educativos e de difusão cultural, acionando instrumentos de fomento e de proteção.…”