2008
DOI: 10.1590/s0034-75902008000300008
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ONGs/AIDS: acesso a fundos públicos e sustentabilidade de ações

Abstract: Neste artigo reflete-se sobre os mecanismos institucionais de repasse regular de recursos federais a organizações não-governamentais (ONGs), quando consideradas executoras de políticas públicas. A partir de um referencial teórico que analisa as relações entre governo e ONGs na prestação de serviços públicos e a criação do sistema Único de saúde (sus), descreve-se a sistemática de contratualização da políti-ca nacional de combate ao HIV/Aids implementada pelo Programa Nacional de Dst/Aids, inicialmente centrali… Show more

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“…These agreements permitted specific financing of nonprofits through funds raised through international, without involving the public administration procedures directly. This provided a more flexible means to implement projects by removing the need to submit to strict rules and the costs of engaging the state bureaucracy (Campos, 2008).…”
Section: Aidsmentioning
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“…These agreements permitted specific financing of nonprofits through funds raised through international, without involving the public administration procedures directly. This provided a more flexible means to implement projects by removing the need to submit to strict rules and the costs of engaging the state bureaucracy (Campos, 2008).…”
Section: Aidsmentioning
confidence: 99%
“…In Latin America, more research is needed to systematize these models (Appe & Layton, 2016;Peci, Figale, & Sobral, 2011). Academic debate on the topic in Brazil is scattered, focusing on issues such as: regulation and control, comparative advantages and limitations for each part in service providing, systematization of historical data on partnerships at the federal level, and engagement among professionals across sectors (Alves & Koga, 2006;Campos, 2008;Campos, Mendonça, & Alves, 2012;Lopez & Abreu 2014;Lopez, Lopes, Souto, & Sant' Ana, 2014;Peci et al, 2011;Resende & Teodosio, 2014;Salinas, 2013).…”
Section: Introductionmentioning
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“…Um aspecto importante a salientar é que o período analisado cobre basicamente o início do apoio do PN aos projetos de ONGs, entre 1993 e 1994 e segue até 2005, quando um processo de descentralização da política era implementado, incluindo de forma mais intensa estados e municípios. Portanto, a análise focará o estado na figura do PN, em um momento em que a relação se dava mais diretamente entre este e as ONGs, com a ressalva de que atualmente tal processo já se encontra mais descentralizado e novos arranjos de parceria e divisão de trabalho têm sido construídos localmente (BARBOZA, 2006;CAMPOS, 2008, TERABE, 2009RICH, 2010).…”
Section: Metodologiaunclassified
“…A política de descentralização contempla alguns mecanismos para garantir um financiamento regular para as ações de prevenção e assistência de ONGs, por meio de concorrências públicas de responsabilidade dos Estados (CAMPOS, 2008). Entretanto, é preciso avaliar como a complementaridade local será construída em termos mais programáticos e como estes recursos disponibilizados atuarão nesta construção.…”
Section: Considerações Finaisunclassified
“…For a deeper discussion of NGO funding mechanisms and the challenges involving decentralization for the Brazilian HIV/AIDS policy seeCampos (2008) andCampos and Mendonça (2010).…”
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