Réplica: comparação impossível

Abstract

Imagine-se que alguém comparasse uma colher com uma maçã, e manifestasse sua clara preferência pela segunda. A perplexidade do interlocutor seria enorme. Pois bem, fiquei quase tão perplexo quando li esse artigo comparando a administração pública gerencial com a "gestão social". Conheço bem o que é a gestão pública moderna, ou a administração pública gerencial, já que me envolvi profundamente no desenvolvimento de uma teoria democrática e participativa para ela, e fui o responsável inicial pela realização da Reforma da Gestão Pública de 1995-1998. Trata-se de uma nova forma de organizar e administrar o Estado, que se opõe à administração pública burocrática, a qual pretende substituir. Não se trata de uma forma de governar, de escolher entre um regime democrático meramente liberal ou um regime democrático participativo, mas de saber como gerir o aparelho do Estado e os serviços sociais e científicos que o Estado decide financiar. Já o conceito de gestão social, na forma como é apresentado no artigo, não é uma forma de organizar e administrar o aparelho do Estado, mas um aspecto da democracia participativa. Segundo o artigo, [...] um aparelho do Estado com características participativas deve permitir a infiltração do complexo tecido mobilizatório, garantindo a legitimidade das demandas populares. Para isso é preciso criar arranjos institucionais que organizem a participação nas diferentes esferas governamentais que sejam dinâmicas o suficiente para absorver as tendências cambiantes inerentes à democracia (p. 44).O exemplo oferecido de gestão social é o Orçamento Participativo, que é uma experiência bem-sucedida de democracia participativa em âmbito local. O artigo está comparando, portanto, duas coisas muito diferentes: um tipo de administração pública e uma forma de governo ou de regime político.De acordo com a classificação histórica que desenvolvi de democracias, tivemos inicialmente, nos paí-ses mais avançados, na primeira metade do século XX, uma democracia de elites ou schumpeteriana; na segunda metade, uma democracia de opinião pública ou social; e estamos começando a assistir à transição para uma forma superior de democracia: a participativa ou republicana. A administração pública gerencial, que tenho chamado também de gestão pública, pressupõe a existência de um regime democrático, já que seu princípio mais geral é dar mais autonomia aos gestores públicos em troca de um responsabilização maior da sua parte, que é possível apenas numa democracia. Não define, porém, qual é o tipo de democracia, se de elites, de opinião publica, ou participativa.Pessoalmente, tenho uma declarada preferência por uma democracia participativa e republicana, e, por isso, o modelo de administração gerencial que desenvolvi em meus trabalhos tem um claro sentido participativo. O mesmo se expressa, fundamentalmente, em uma das três formas de controle específicas da gestão pú-blica. Enquanto a administração pública burocrática controla por regulamentos detalhados, supervisão e auditoria, a gestão pública reduz esses controles e aum...

Participação democrática como instrumento de controle social da gestão pública

“…Dagnino (2004) lembra que esse período é marcado pela "emergência de um projeto de Estado mínimo que se isenta progressivamente de seu papel de garantidor de direitos, através do encolhimento de suas responsabilidades sociais e sua transferência para a sociedade civil" (Dagnino, 2004, p. 96), isto é, sob o pretexto de uma reforma austera e eficiente, o Estado se desobrigaria de atender às demandas da sociedade, afastando-se das inadiáveis medidas de justiça social, tomando como balizador as orientações do Banco Mundial (Bravo;Correia, 2012, p. 131) (Paula, 2005, p. 38). Como é possível apreender, a Administração Pública gerencialista, também conhecida como "nova Administração Pública" é um modelo que tem como origem o movimento internacional pela reforma do Estado, que se iniciou nos anos de 1980 e se baseia, principalmente, nos modelos inglês e estadunidense (Bresser-Pereira, 2005).…”

A Lei de Cotas (12.711/12) está sendo efetiva, eficiente e eficaz? Uma análise seguida de proposta de avaliação a luz da Teoria da Administração Pública gerencialista

“…Do outro lado do oceano, os valores propagados pelo empreendedorismo tomavam os Estados Unidos, reforçando os modelos administrativos que enalteciam o individualismo, o trabalho duro, a criatividade, etc. O estado passou então a ser planejado não apenas para defender a economia nacional, mas também para prepará-lo para competir internacionalmente em um cenário de mercados globalizado (Secchi, 2009;Bresser-Pereira, 1996;Bresser-Pereira, 2005;Reis, 2014;Paula, 2005).…”

Fronteiras de tensão

“…37 Ottman (1995). 38 Para um debate sobre a Reforma do Estado brasileiro, ver Paes de Paula (2005b), bem com a réplica de Bresser Pereira (2005) e a tréplica da autora (Paes de Paula, 2005c). 39 Estes três deslocamentos são discutidos, em detalhe, a partir da reflexão e das trajetórias de militantes políticos que atuaram desde a década de 70 até hoje, em Feltran (2006).…”