Legitimidade, representação e tomada de decisão: o Parlamento Europeu e o Parlasul em perspectiva comparada

Abstract

IntroduçãoO surgimento das Organizações Regionais Internacionais (ORI) indica um novo cenário de intercâmbios comerciais, políticos e sociais para os países partícipes. Criadas a fim de atender às novas demandas dos Estados e de suas populações nos anos pós-Segunda Guerra Mundial, as ORIs propiciaram o deslocamento da política -antes eminentemente estatocêntrica -para um plano regional e global. Em face da nova distribuição de competências por que passa o sistema internacional, vários conceitos atrelados à soberania são questionados, trazendo novamente à tona questões ligadas à democracia, representação e legitimidade (Medeiros et al. 2010). Como apontam Held e McGrew (2001, 35-36): O Estado moderno está cada vez mais inserido em redes de interligações regionais e globais, permeadas por forças intergovernamentais e transnacionais quase supranacionais, e impossibilitado de decidir seu próprio destino. Tais fenômenos, como também se afirma, desafiam a soberania e a legitimidade dos Estados.rev. Bras. Polít. int. 55 (1): 154-173 [2012]

Regionalism and political pepresentation in comparativeperspective: the European Union and MERCOSUL

“…The way of building the overall parliamentary powers of the EP is properly systematized by Medeiros et al (2012), when they identify the deliberative, budgetary and regulatory powers, which in this paper we designate as legislative work. However, regarding the content of the main legislative powers of the EP, especially the deliberative power, although there is a noted increase in parliamentary powers, the EP still has a high degree of dependency on the EU Commission, which is an executive power, to approve its proposed amendments.…”

Memória E Dêixis Discursiva Na Propaganda Eleitoral

“…Esses estudos mostram que, no caso de discursos políticos eleitorais veiculados pelas propagandas eleitorais televisivas, o foco principal é garantir a adesão do eleitor, portanto a construção de "contratos de leitura" deve capitalizar os aspectos positivos das condições sociais de produção e neutralizar ou apagar os negativos (CHARAUDEAU;MAINGUENEAU, 2006). Assim como Borba e Medeiros (2019), entendemos que, na construção desse contrato, o enunciador constrói seu dispositivo de enunciação, adaptando-o ao público e às intencionalidades de seu discurso, por meio de recursos linguísticos e não linguísticos. No caso do fenômeno da dêixis, pela língua escrita, essas relações são construídas.…”

Processos de Difusão Política e Legitimidade no Mercosul: Mimetismo Institucional e Mecanismos de Internalização de Normas Comunitárias

“…presentação e à legitimidade no estudo da instituição regional. No quadro das pesquisas sobre o Mercosul, a questão é frequentemente enfrentada por meio de comparações com outros blocos regionais, no desiderato de entender a organização mercosulina, bem como de extrair lições da europeia (VENTURA, 2005;MALAMUD;SCHMITTER, 2007;MEDEIROS et al, 2012). Tal postura acadêmica reflete não apenas a escolha de um método analítico, mas também um fenômeno de importância política que envolve atores governamentais, elites burocráticas e comunidades epistêmicas: a transferência política.…”