Normas e redistribuição: um estudo sobre condicionantes internacionais das políticas de combate ao racismo no Brasil

Abstract

o qual se caracterizaria por relativa continuidade no sistema político doméstico, em particular no que toca às preferências do Poder Executivo relativas ao objeto de estudo.Para fins de apresentação, o artigo está dividido em cinco seções: a) normas internacionais e políticas redistributivas: teoria; b) as normas internacionais de combate à discriminação racial; c) breve histórico da política brasileira de combate à discriminação racial; d) a política brasileira de combate à discriminação racial entre 1995 e 2005; e) conclusões. Normas internacionais e políticas redistributivas: teoriaAs políticas redistributivas têm sido objeto de atenção considerável no âmbito das literaturas teórica e empírica da economia política. A "economia política" da redistribuição enfatiza o peso de determinantes de natureza política -e mais especificamente, de natureza eleitoral -sobre a dimensão e o alcance de programas governamentais de características redistributivas.2 Embora demonstre como a implementação de políticas redistributivas pode defrontar-se com obstáculos expressivos, dependendo de composição política entre os interesses de grupos sociais beneficiados e prejudicados, tal literatura se limita à consideração dos condicionantes domésticos de políticas redistributivas.O impacto de normas internacionais sobre as possibilidades domésticas de implementação de políticas redistributivas é tema cujo exame se ampara na conjugação de dois padrões de construções teóricas: modelos de interação entre os ambientes doméstico e internacional; e modelos que detalham os efeitos de normas e de instituições internacionais sobre processos tanto sistêmicos como domésticos.Característica marcante da produção teórica em relações internacionais, em particular nas últimas duas décadas, tem sido a construção de modelos que buscam integrar as dinâmicas políticas nos âmbitos doméstico e internacional. Os modelos de "variância residual" buscam integrar a política doméstica a teorias fundamentalmente sistêmicas; nestes modelos de equilíbrio parcial, a política doméstica tende a ser representada como variável interveniente que introduz "variância residual" em torno das previsões usualmente decorrentes de pressões sistêmicas. Em contraste, os "jogos de dois níveis" baseiam-se em modelos de equilíbrio geral que examinam a interação estratégica entre fatores domésticos e internacionais. 3 Por outro lado, a busca de maior compreensão sobre o significado e o impacto de normas e instituições internacionais resultou na elaboração de três distintos 2 ROBERTS, Kevin. Voting Over Income Tax Schedules. Journal of Public Economics. Vol. 8, p. 329-340, 1977. 3 MORAVCSIK, Andrew. Introduction -integrating international and domestic theories of international bargaining. In: EVANS, Peter B.; JACOBSON, Harold K.; PUTNAM, Robert D. Double-Edged Diplomacy -international bargaining and domestic politics. Berkeley: University of California Press, 1993. 490p. pp. 3-42. noRmas e RedistRibuição: um estudo sobRe condicionantes inteRnacionais das políticas [...] Revista...

A participação dos atores na formulação da política de saúde da população negra na cidade de Salvador

“…A Marcha Zumbi dos Palmares, em novembro de 1995, expressou o acúmulo de conhecimentos e o grau de organização do Movimento Negro brasileiro, resultando em um documento contendo um diagnóstico sobre o racismo e um programa de ações (GODINHO, 2009) (BENTES, 2002;CARNEIRO, 2002;HERINGER, 2001).…”