União Européia, reformas institucionais e déficit democrático: uma análise a partir do mecanismo de co-decisão

Abstract

ResumoO artigo discute o processo decisório europeu a partir de um mapeamento do sistema de co-decisão adotado pelo triângulo institucional da União Européia (UE). Na primeira parte, há uma explicação acerca do funcionamento do sistema decisório europeu, privilegiando as instituições que definem as regras do jogo e a forma como a tomada de decisão é praticada; na segunda parte, são expostos os dados coletados sobre a aplicabilidade da co-decisão durante os anos de 1999 a 2006, cruzando os principais temas e a sua freqüência por fase de decisão. AbstractThe article argues the European decision-making process throughout mapping the codecision system adopted by the institutions of Europe Union. In the first part there is an explanation about how the European decision-making system works, highlighting institutions that define the rules of the game and the decision-making's practice; in the second part there are data about the applicability of co-decision between 1999 and 2006, observing core themes and their frequency in each part of decision process.Palavras-chaves: União Européia, Processo Decisório, Instituições, Democracia.

Ainda Eleições De Segunda Ordem? Análise Da Participação E Dos Resultados Das Eleições Europeias De 2014.

“…V. 5 | N. 2 JUL-DEZ 2014 modelo de procedimento legislativo. A alteração de nomenclatura da co-decisão traz um caráter regular a esse sistema de aprovação legislativa (Medeiros;Campos, 2009). Com essa nova transformação dos tratados europeus, o Parlamento, no âmbito de aprovação legislativa, passa a ser praticamente um colegislador europeu, atuando em pé de igualdade na ratificação de quase todas as matérias da integração europeia, à exceção de temas de política externa, segurança e defesa, ainda regulados pelos sistemas de consulta e cooperação, procedimentos nos quais os Estados-membros mantém o poder decisório.…”

A teoria social crítica de Nancy Fraser

“…Enfim, há uma infinidade de condições que devem ser estabelecidas e discutidas para a constituição dos arranjos pedidos pela autoraas quais a própria não discute.Novamente, revela-se aqui uma característica verificada já na primeira fase do seu trabalho: a teorização de Fraser recai mais sobre os diagnósticos e princípios normativos que294 Tais instâncias, vale dizer, só são razoavelmente desenvolvidas na União Europeia, e há autores que afirmam que elas enfrentam uma crise de legitimidade ou que vivem um "déficit democrático". Ver:BRUNKHORST, 2006;CAMPOS;MEDEIROS, 2009. Contudo…”