Requisitos ambientais e acesso a mercados: o setor de defensivos agrícolas

Abstract

IntroduçãoA relação entre comércio e meio ambiente reporta-se ao ano de 1970, onde foram reconhecidos seus efeitos e interações, tanto no que diz respeito tanto aos efeitos das políticas públicas afetas ao meio ambiente no comércio como aos efeitos do comércio no meio ambiente.Em 1972, as preocupações internacionais com os impactos do crescimento econômico no desenvolvimento social e o meio ambiente acarretaram na Conferência sobre o Meio Humano em Estocolmo, no âmbito das Nações Unidas. A Secretaria do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade -Gatt) preparou um estudo, a ser apresentado nesta Conferência, intitulado "Industrial Pollution Control and International Trade", centrado nas repercussões das políticas de proteção ambiental sobre o comércio internacional, refletindo as inquietudes dos países de que tais políticas pudessem converter-se em barreiras ao comércio e constituírem-se numa nova forma de protecionismo -o "protecionismo verde".Deve ser ressaltado que o Preâmbulo 1 do Gatt (1947) reconhece a orientação para a mais ampla exploração dos recursos mundiais. Não inclui "meio ambiente" ou "preservação ambiental", mas aborda a proteção da vida e da saúde humana,

Food and nutrition security: pesticide residues in food

“…Among these inputs are the pesticides, which are considered necessary to achieve the objectives of the productive sector without compromising the production and no negative impact on the prices of agricultural products [18].…”

O Uso Das Exigências Técnicas Ambientais Internacionais No Desenvolvimento Inovativo De Defensivos Agrícolas

“…(ii) classificar segundo a classe química a que pertencem (organoclorados, organofosforados, carbamatos, piretróides, triazinas, etc); (iii) classificar conforme a sua maior ou menor toxicidade aguda sobre os seres vivos. (FERMAM, 2009) Os defensivos desempenham importante papel na agricultura. Conforme Oliveira e Silva e da Costa (2012), sem o uso dessas substâncias, as perdas em razão das pestes situar-se-iam entre 30% e 40% da cultura plantada, com seus maiores valores ocorrendo nos países em desenvolvimento.…”

“…Se a substância em questão tem comportamento semelhante à dos defensivos existentes, a firma obtém uma permissão de uso experimental (EUP), emitida pelo órgão ambiental 8 (no caso dos EUA, o Environmental Protect Agency -EPA). (FERMAM, 2009) Este EUP permite a companhia conduzir grandes testes de campo. O órgão ambiental confere a EUP somente se crê que a evidência, prevista pela companhia, mostra que nenhum efeito adverso ambiental irá ocorrer.…”

“…Já a seleção de compostos de baixa eficácia não serão absorvidos pelo mercado. (FERMAM, 2009) Assim, desenvolver uma estratégia de otimização dos ensaios é importante porque se a firma conduzir muitos testes, além do necessário, incorrerá em altos custos de desenvolvimento. Alternativamente, se a companhia conduzir poucos ensaios, aquém do necessário, ou se a qualidade dos dados obtidos é insatisfatória, haverá necessidade de novos ensaios adicionais ou de revisões nos dados, ocasionando atrasos na comercialização do produto e resultando em perdas de receita.…”

Avaliação da eficiência na produção de trigo no Brasil: aplicação da análise envoltória de dados

“…A partir do esquema apresentado na Figura 1, Fermam (2009) elucida que o agronegócio compreende as atividades relacionadas às operações de produção e distribuição de suprimentos agrícolas, como: (a) fornecimento de insumos, (b) produção agrícola, (c) agroindústria (processamento), (d) transporte e comercialização de produtos primários e processados. Para Zylbersztajn (2000, p. 5), esse sistema "engloba todas as instituições que afetam a coordenação dos estágios sucessivos do fluxo de produtos, tais como as instituições governamentais, mercados futuros e associações de comércio".…”