IntroduçãoO Brasil tem uma sólida tradição em planejamento, que começou a ganhar corpo a partir da primeira metade do século passado. Desde o Plano Salte, no Governo de Eurico Gaspar Dutra (1946)(1947)(1948)(1949)(1950)(1951), do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, (1956)(1957)(1958)(1959)(1960)(1961) até os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) da década de 1970, o país acumulou uma bagagem valiosa em termos de planejamento governamental que, dentro das estratégias de desenvolvimento nacional, sempre tiveram impactos no modo pelo qual o país se lançava ao mundo e definia suas prioridades para as relações internacionais (ALMEIDA, 2004).A partir do III Plano Nacional de Desenvolvimento -PND, que cobriu o mandato do último governo militar, de 1979 a 1985, e com o I Plano Nacional de Desenvolvimento da Nova República, que data de 1986, os principais instrumentos do planejamento federal passaram a representar documentos meramente formais. Com o ritmo inflacionário ganhando força, os planos e os orçamentos estatais, sem uma revisão periódica consistente, tornavam-se rapidamente peças declaratórias da reduzida capacidade de implementação do Estado brasileiro.A Constituição de 1988 tentou resgatar a importância do planejamento, implementando os planos plurianuais (PPAs), hierarquicamente superiores e vinculantes às leis orçamentárias, e tornando crime de responsabilidade do presidente da República, sujeito à impedimento, o seu não envio ao Congresso * Professor do Instituto de Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (iREL-UnB) e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -CNPq (alessa@unb.br).