A política brasileira de proteção e de reassentamento de refugiados: breves comentários sobre suas principais características

Abstract

O Brasil havia preferido, naquele momento, conceder aos perseguidos não-europeus a condição jurídica de asilado, objeto de uma consolidada prática consuetudinária latino-americana e de vários tratados regionais 6 . Contudo, na década de 70, o Governo brasileiro, não desejoso de ter em seu território latino-americanos com a mesma coloração política daqueles que ele mesmo perseguia, optou por reassentar todos os que aqui chegassem em busca de proteção. Foi com o objetivo de tratar do reassentamento desses refugiados latino-americanos que o Alto Notas

Os Impactos Subjetivos Dos Fluxos Migratórios: Os Haitianos Em Florianópolis (Sc)

“…No Brasil, o ápice do fluxo emigratório ocorreu na década de 1980, com consequente crescimento da importância dessa temática para nossas agendas política e acadêmica. Mais recentemente, com o acordo selado entre o Brasil e o Haiti e, ainda, com a atual guerra na Síria, o visto humanitário e a concessão de refúgio têm sido amplamente debatidos nas atuais políticas migratórias brasileiras (Angelo, 2012;Andrade & Marcolini, 2002;Moreira, 2005) 1 .…”

Itinerários percorridos por mulheres migrantes estrangeiras na cidade de São Paulo: modos de fazer a vida na cidade

“…Onde se lê Leia-se 10 Assim como a vida das protagonistas, essa pesquisa nasce de um processo de construção: de um percurso que foi se definindo durante anos de estudo e trabalho da pesquisadora, ao longo do tempo de contato com as mulheres participantes, dos esforços de leitura e debates sobre um assunto tão vastodo tamanho do mundo: a migração.…”

Prática médica e imigração: o caso dos refugiados sírios na cidade de São Paulo

“…Por ocasião da Convenção sobre os refugiados, de 1951, o Brasil vivia um momento de democracia 41 , e isso contribuiu para que o país ratificasse a referida Convenção em 1960 42 . Porém, manteve a reserva geográfica por razões de caráter legal e político, determinando que apenas os refugiados provenientes da Europa tivessem direito a obter proteção em território nacional (Almeida, 2001;Andrade, Marcolini, 2002;Jubilut, 2003Jubilut, , 2007. Em 1972 43 , o Brasil aderiu ao Protocolo de 1967, ainda mantendo a limitação geográfica 44 (Almeida, 2001, p.115).…”