Responsabilidade Médica

Abstract

O médico, ao exercer a sua profissão, deve em obediência aos conceitos éticos permeados na sua atividade, zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão. É o guardião da vida, que é o bem maior que o ser humano possui. O médico deve ter dedicação, correção, respeito pela vida e em razão de sua função agir sempre com diligência, cautela e evitar que seu paciente possa ser conduzido ao sofrimento, a dor, a angústia e as perdas irreparáveis. A responsabilidade do médico e os acontecimentos gerados em decorrência de sua profissão podem gerar efeitos na esfera ética, civil e criminal.O médico não pode praticar atos profissionais que possam ser danosos ao paciente, e que podem ser caracterizados como imperícia, imprudência e negligência.A imperícia ocorre quando o médico revela em sua atitude falta ou deficiência de conhecimentos técnicos da profissão. É a falta de observação das normas e despreparo prático necessário para exercer determinada atividade. Devem-se avaliar os progressos científicos que sejam de domínio público, e o profissional deve ter conhecimento para a utilização da técnica indicada para cada tipo de procedimento ou doença. O imperito não sabe, no seu modo de agir, o que um médico deveria saber.A imprudência é a imprevisão do agente em relação às consequências do seu ato ou ação. O profissional médico tem atitudes, não precipitadas, sem ter cautela, sendo resultado da não racionalização. Neste caso, o médico tem perfeito conhecimento do risco, e ignorando a ciência médica, toma a decisão de agir mesmo assim. O imprudente usa terapêuticas sem necessidade e muitas vezes técnicas terapêuticas que podem ser nocivas para o paciente.A negligência acontece pela falta de cuidado ou de precaução com que se executam certos atos. É caracterizada pela inércia, indolência, falta de ação e passividade. É um ato omissivo, oposto da diligência que seria agir com cautela, cuidado e atenção, evitando quaisquer distorções e falhas. O negligente não observa a norma técnica que deveria observar, e que todos os outros observam.O Código de Ética Médica normatiza a responsabilidade ético-disciplinar, zelando pelo cumprimento irrestrito da boa prática médica, e os Conselhos Regionais de Medicina têm a responsabilidade pela fiscalização do exercício da profissão.O médico deve agir sempre para não produzir ou produzir o menor dano possível ao seu paciente, e tomar as condutas possíveis e notoriamente indicadas que possam minorar o seu sofrimento ou curá-lo.Na medida em que a Medicina avança e que há a possibilidade de salvar e prolongar a vida, são criados dilemas éticos complexos, que permitem maiores dificuldades para o conceito mais ajustado da existência humana. Acrescente eficácia e a segurança de novas propostas terapêuticas, que não deixam de motivar questionamentos quanto aos aspectos econômicos, éticos e legais, resultantes do emprego desproporcionado das medidas e das possíveis indicações inadequadas de sua aplicação.O médico deve, a seu paciente, completa le...

Dever de informação em medicina: análise de processos judiciais

“…A má prática médica, também chamada de erro médico, pode ser conceituada como conduta inadequada que supõe uma inobservância técnica, capaz de produzir dano à vida ou agravo à saúde de outrem, mediante imperícia, imprudência ou negligência 5 . A imperícia ocorre quando o médico age com falta ou deficiência de conhecimentos técnicos da profissão, não observando as normas e manifestando despreparo prático para exercer determinada atividade 6,7 . O imperito não sabe, no seu modo de agir, o que um médico deveria saber 8 .…”

“…A imperícia ocorre quando o médico age com falta ou deficiência de conhecimentos técnicos da profissão, não observando as normas e manifestando despreparo prático para exercer determinada atividade 6,7 . O imperito não sabe, no seu modo de agir, o que um médico deveria saber 8 .…”

“…A imprudência é a imprevisão do agente em relação às consequências do seu ato ou ação 8 , de modo que, mesmo tendo conhecimento das normas e até do risco, siga conduta precipitada ou ousada, ausente de moderação 9 . A negligência, por sua vez, caracteriza-se por falta de cuidado ou precaução ao executar os atos, manifestando inércia, passividade, indolência e falta de ação 6,7 , sendo, portanto, um ato omissivo, oposto da diligência que seria agir com cautela, cuidado e atenção, evitando quaisquer distorções e falhas 8 . A falta do dever de informar por parte do médico e, logo, do consentimento esclarecido do paciente, enquadra-se na má prática médica e pode configurar-se como negligência 10 .…”

El deber de informar en medicina: análisis de las demandas

“…La mala praxis médica, también llamada error médico, puede ser conceptualizada como una conducta inapropiada que implica incumplimiento técnico, capaz de causar daño a la vida o daño a la salud de otros, por impericia, imprudencia o negligencia 5 . La impericia ocurre cuando el médico actúa con falta o deficiencia de conocimientos técnicos de la profesión, no observando las normas y manifestando falta de preparación práctica para ejercer determinada actividad 6,7 . El imperito no sabe, en su modo de actuar, lo que un médico debería saber 8 .…”

“…La impericia ocurre cuando el médico actúa con falta o deficiencia de conocimientos técnicos de la profesión, no observando las normas y manifestando falta de preparación práctica para ejercer determinada actividad 6,7 . El imperito no sabe, en su modo de actuar, lo que un médico debería saber 8 .…”