Responsabilidade legal do enfermeiro em obstetrícia

Abstract

Trata-se de uma revisão da literatura, cujo objetivo foi identificar como os aspectos relacionados à responsabilidade legal do enfermeiro e do especialista em enfermagem obstétrica, têm sido abordados nas publicações brasileiras. Após pesquisa nas bases de dados BDENF, CINAHL, LILACS e SciELO, no período de 1980 a 2009, foram incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. Constatou-se que nenhum deles enfocou a responsabilidade legal da enfermeira obstétrica. A prevenção do erro foi destacada na maioria das publicações, assim como a responsabilidade civil e ética, entretanto, a minoria salienta as sanções administrativas e a responsabilidade penal. Esses aspectos precisam ser mais pesquisados e divulgados, pois poderão contribuir a instrumentalização dos enfermeiros acerca das implicações legais de seus atos.

Adequacy of high-risk prenatal care at a referral hospital

“…However, previous research shows that nurses perform any and clinical care in nursing consultations (13) . Moreover, the record by professionals in the medical records of patients must be carefully managed, since it indicates the actions taken and allows a sequence of continuity offered assistance, proving the service provided (14) , and the lack of information on the requested examinations and recording the results can be evaluated as recklessness, negligence or incompetence (15) .…”

Humanização Do Parto: A Atuação Dos Enfermeiros

“…Essa realidade vem tentando ser modificada pelo Ministério da Saúde (MS), inclusive com apoio financeiro na formação destes profissionais. (5,16) Apesar dos investimentos e incentivos existentes, ainda possuem muitos profissionais que não se qualificaram para a realização desses partos, aprendendo de modo informal com a observação e acompanhamento de outros. (17) No ano de 1986, foi implementada a Lei nº 7.498/86, que consolida a profissão do enfermeiro obstétrico e suas competências na assistência a parturiente, dentre elas, assistir ao parto e a parturiente, observar a intercorrência e aplicar anestesia local, se necessário.…”

“…(10,16,18,20) Existe ainda a Portaria nº 116 que regulamenta a emissão de Declaração de Nascimento feita por enfermeiros, indicando a valorização e reconhecimento dos partos realizados pelos mesmos, deixando de ser atividade exclusiva dos médicos. (5) Em 1999, o MS publicou a portaria 985 que criou as Casas de Parto Normal (CPN), representando uma simbolização de mudança. Essas casas visam atendimento humanizado as gestantes de baixo risco, tendo a enfermeiro obstétrico qualificado para reanimação neonatal, como responsável pela unidade.…”

“…(3,4) A humanização vem sendo incentivada pelos ór-gãos de saúde através de portarias e decretos que regulamentam e visam melhorar a qualidade da assistência. (5) Com o desenvolvimento de novas tecnologias houve progresso no atendimento obstétrico. Dessa forma as intervenções que deveriam ser realizadas em situações específicas, passaram a ser rotina no atendimento.…”

Responsabilidade legal da Enfermeira Obstétrica na assistência ao parto

“…A partir de então se vê uma reorientação assistencial, no qual, o enfermeiro obstetra ganha espaço e passa a ser incorporado, no intuito de promover a humanização, incentivar o parto normal e propiciando a autonomia da mulher no parto 6 . Visto isso, O MS passou a apoiar o trabalho desses profissionais, que foram incentivados pelas políticas nacionais de saúde e por apoios financeiros para cursos de especialização em enfermagem obstétrica 7 . O enfermeiro obstetra, além de possuir as competências do enfermeiro generalista, como descrito na Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986, inclui também prestar assistência à parturiente e ao parto normal, identificação de distócias obstétricas e realização de episiotomia, quando necessária 8,9 .…”