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Trata-se de uma revisão da literatura, cujo objetivo foi identificar como os aspectos relacionados à responsabilidade legal do enfermeiro e do especialista em enfermagem obstétrica, têm sido abordados nas publicações brasileiras. Após pesquisa nas bases de dados BDENF, CINAHL, LILACS e SciELO, no período de 1980 a 2009, foram incluídos sete artigos que tratavam dos aspectos jurídicos. Constatou-se que nenhum deles enfocou a responsabilidade legal da enfermeira obstétrica. A prevenção do erro foi destacada na maioria das publicações, assim como a responsabilidade civil e ética, entretanto, a minoria salienta as sanções administrativas e a responsabilidade penal. Esses aspectos precisam ser mais pesquisados e divulgados, pois poderão contribuir a instrumentalização dos enfermeiros acerca das implicações legais de seus atos.

Trata-se de um estudo qualitativo, de natureza exploratória, que objetivou identificar o conhecimento das enfermeiras obstétricas em relação à responsabilidade profissional na assistência ao parto. Foram entrevistadas 11 enfermeiras que atuavam na assistência ao parto em hospitais e/ou domicílio no estado de Santa Catarina, entre março e agosto de 2009. Após análise pelo Discurso do Sujeito Coletivo, emergiram Ideias Centrais que contemplam os temas sobre as relações das enfermeiras obstétricas com os médicos e a instituição; a responsabilização profissional e as repercussões morais e legais do erro. Verificou-se que as enfermeiras conhecem pouco a respeito das repercussões legais do erro. Ao assumir a assistência ao parto, devem dedicar total atenção aos limites da competência e à prevenção de erros previsíveis, tendo em mente que assumirão também a responsabilização por suas falhas. A atualização sobre responsabilidade legal é tão importante quanto a científica e pode contribuir para a autoconfiança profissional.

RESUMOO objetivo do estudo foi apresentar as percepções de enfermeiros da ESF acerca das causas da violência contra a pessoa idosa. Trata-se de um estudo exploratório de abordagem qualitativa, com 30 enfermeiros da ESF dos 14 municípios da região da Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe, estado de Santa Catarina-Brasil. A coleta de dados ocorreu entre os meses de abril a junho de 2015, por meio de entrevista semiestruturada. Para a interpretação e análise dos dados, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo. Os resultados revelam que para os enfermeiros a violência contra a pessoa idosa é influenciada pelo estilo das pessoas em família na sociedade contemporânea, a história familiar de violência e a desestruturação familiar. Conclui-se que é necessário desenvolver, de forma satisfatória, a rede de assistência às vítimas de violência, ampliar e criar novos programas educacionais que incentivem à valorização da pessoa idosa. PALAVRAS-CHAVE:Idosos; Violência; Enfermagem; Estratégia Saúde da Família. INTRODUÇÃOExistem muitas explicações para a violência e geralmente o senso comum atribui os avanços dados pela criminalidade ao descaso político e à má gestão dos agentes públicos. Mas, as certezas caem por terra, quando o palco da violência não é a rua, mas o interior das casas, no seio das famílias. Compreender que existem pessoas vivendo ABSTRACTThe aim of the study was to present the perceptions of Family Health Strategy (FHS) nurses about the causes of violence against the elderly. This is an exploratory study with a qualitative approach, with 30 FHS nurses from the 14 municipalities in the Association of Municipalities of the Alto Vale do Rio do Peixe region, in the state of Santa Catarina, Brazil. Data collection took place between April and June 2015 through semi-structured interviews. The content analysis technique was used for interpretation and analysis of the data. The results show that, for the nurses, violence against the elderly is influenced by family lifestyle in contemporary society, family history of violence, and family breakdown. It is concluded that it is necessary to develop a suitable support network for victims of violence, to expand and create new educational programs that encourage appreciation of the elderly. em situação de sofrimento, como vítimas de seus próprios familiares é uma tarefa complicada, pois este grupo social é uma referência vital para o desenvolvimento humano e é inaceitável subsistir com a violência.Configura-se, ainda mais intrincada, a compreensão quando os alvos da violência são os mais vulneráveis, como os idosos, expondo o semblante doloroso das relações familiares patológicas e os obstáculos a serem venci-

O trabalho é uma das principais ferramentas para a ressocialização dos apenados, previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Porém, o sistema carcerário enfrenta inúmeras dificuldades estruturais que desfavorecem a prática do trabalho pelos presos e os priva desta forma imprescindível de aprendizado e produção, com consequências negativas para o detento e sociedade. O presente estudo exploratório foi realizado através do estudo de caso de uma Unidade Prisional Avançada de Santa Catarina, buscando conhecer as formas de trabalho oferecidas aos apenados e se estas atividades atendem aos aspectos que envolvem a ressocialização dos presos pelo trabalho. A Unidade prisional em tela comporta 175 presos em regime provisório, destes, 15.42% tem a oportunidade de trabalhar em atividades do fundo rotativo (cozinha e manutenção) produção de embalagens em uma empresa privada e serviços gerais no batalhão da Polícia Militar. Os dados obtidos demonstram uma parte das mazelas enfrentadas pelo sistema penitenciário brasileiro, no que tange as estratégias insatisfatórias de ressocialização através do trabalho, mesmo havendo esforços empreendidos pela direção da Unidade Prisional a fim de aumentar as vagas de trabalho, melhorar as condições e garantir os direitos dos apenados.

<p><strong>Resumo: </strong>Este artigo tem como objetivo identificar as inovações do Estatuto da Pessoa com Deficiência em relação as alterações provocadas no Código de Processo Civil no Instituto da Curatela. Com a assinatura da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinada em Nova Iorque em 30/03/2007, a linha tratada por este regime rumou na direção dos princípios da igualdade e da não discriminação. A origem da lei brasileira de inclusão da pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015), denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe mudanças significativas em institutos inerentes ao Direito Civil, tais como a capacidade civil, e tomada de decisão apoiada. Todavia com o intuito de tornar perceptível a preocupação da Lei em conferir tratamento digno e humanizado, este regimento nada mais fez do que abandonar o princípio de que todos os deficientes eram considerados incapazes para a vida civil. Desse modo, a perspectiva da nova legislação é com a dignidade, inclusão e autonomia da pessoa humana em relação a interdição (curatela) uma vez que, o interditado passa a ser uma pessoa considerada legalmente capaz.</p><p><strong>Palavras-Chave: </strong>Estatuto da Pessoa com deficiência. Proteção do Incapaz. Dignidade Humana. Tomada de Decisão Apoiada.</p><p align="center"><strong>INTERDICTION</strong><strong> OF THE WITH DEFICIENCY </strong><strong>PERSON</strong><strong> IN RELATION </strong><strong>AN CURATELA</strong><strong> OF THE NEW CIVIL PROCESS CODE</strong></p><div><pre><strong>Abstract:</strong><strong> </strong>This article aims to identify the innovations of the Statute of the Person with Disabilities in relation to the changes provoked in the Code of Civil Procedure in the Institute of Curatela. With the signing of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its Optional Protocol, signed in New York on 03/30/2007, the line covered by this regime has moved towards the principles of equality and non-discrimination. The origin of the Brazilian law on the inclusion of persons with disabilities (Law No. 13,146 / 2015), called the Statute of the Person with Disabilities, brought significant changes in institutes inherent to Civil Law, such as civil capacity, and decision making supported. However, in order to make evident the concern of the Law to confer dignified and humanized treatment, this regiment did nothing more than abandon the principle that all the disabled were considered incapable of civil life. Thus, the perspective of the new legislation is with the dignity, inclusion and autonomy of the human person in relation to interdiction (curatela) since, the prohibited one becomes a person considered legally capable.</pre></div><div><p><strong>Keywords</strong>: Status of person with disabilities. Incapable Protection. Human Dignity. Decision Making Supported.</p></div>

<p class="resumo"><strong>Resumo</strong>: O objetivo do presente estudo, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica realizada a partir do método indutivo, foi apresentar a origem do Tribunal do Júri no Brasil, bem como expor breves considerações sobre as principais características desse instituto na Inglaterra, Estados Unidos, Itália, França, Portugal, Espanha e no Brasil. Com origem incerta, o instituto do Tribunal do Júri tem sido o modo de resolução de conflitos desde a sua criação, evoluindo  de formas diversificadas nos países do mundo. No Brasil, seu surgimento se deu ainda na época do Brasil Império, quando o país era uma colônia de Portugal.</p><p class="resumo"><strong>Palavras-chave</strong>: Tribunal do Júri; Direito Comparado; História do Direito; Common Law; Civil Law.</p><h3>THE IMPLEMENTATION OF THE JURY COURT IN BRAZIL AND ITS CHARACTERISTICS IN THE MAIN COUNTRIES OF THE WORLD</h3><div><p class="abstractCxSpFirst"><strong>Abstract: </strong>With uncertain origin, the institute of the Court of the Jury has been the mode of conflict resolution since its inception. In Brazil, its emergence occurred even in the time of Brazil Empire, when the country was a colony of Portugal. The objective of this study, developed through a bibliographical research based on the inductive method, was aimed at presenting the origin of the Jury's Court in Brazil, as well as presenting concise notes on the main characteristics of this institute in the United States United States, Italy, France, Portugal, Spain and Brazil.</p><p class="abstractCxSpLast"><strong>Keywords</strong>: Jury Court; Comparative Law; The History of Law; Common Law; Civil Law.</p></div>