Migração partidária na Câmara dos Deputados de 1987 a 2009

Abstract

A persistência do fenômeno da migração partidária no Brasil levou a ciência política a afirmar que as trocas de legenda teriam um caráter endêmico, que fariam parte das práticas e costumes dos políticos brasileiros. Práticas que comprovariam a prevalência do comportamento individualista dos políticos, os quais, por meio da migração partidária, passaram a alterar a correlação de forças no interior do Parlamento sem o crivo eleitoral

Governo e Oposição no Senado Brasileiro (1989-2010)

“…Porém, dada a questão da migração partidária, acreditamos que essa escolha seja um pouco problemática. Lembremos que, ao contrário dos Estados Unidos, no Brasil a troca de partidos não é um fenômeno raro 5 (Desposato, 2005;Freitas, 2012;Melo, 2004). Por exemplo, vamos supor que um senador do PDT, durante o primeiro mandato do governo Lula, migre para o PSDB.…”

Recrutamento como estratégia organizativa: “parlamentarização” e desenvolvimento de novos partidos no Brasil (2011-2014)

“…A mistura entre ambas, quando ocorre, tem o objetivo de servir como recurso de incentivos seletivos, com vias a manter a coesão. H2: como recursos importantes como o Fundo Partidário (FP) (KRAUSE, REBELLO & SILVA, 2015), e HGPE (DANTAS, 2012), estão condicionados ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados, estes adotaram estratégias de recrutamento de parlamentares (FREITAS, 2009). Como "moeda de troca", os partidos ofereceram aos parlamentares o controle do órgão partidário no estado de origem.…”

“…Os incentivos coletivos, desta forma, são superados pela ideia de uma carreira individual, caracterizada pela frase: "partidos não importam". No entanto, se os partidos não importam, por que trocar de partido?(FREITAS, 2009). A migração, neste sentido, está associada a ideia de uma troca, em um jogo em que a soma possibilita inúmeros resultados.…”

“…Tiveram de tecer estratégias em um jogo já um curso, buscando sobreviver e incrementar possibilidades. Neste sentido, como apontouFreitas (2009), muito mais do que um sistema político personalista, em que os políticos individualmente mandam na organização, no Brasil as trocas se dão de maneira mais complexa. Os políticos são importantes e desejados, principalmente, por novas organizações, mas o partido, enquanto ente coletivo, é que busca negociar e atrair.…”

Análise dos determinantes do comportamento legislativo em política comercial - estudo do caso da votação da proposta de adesão da Venezuela ao MERCOSUL

“…O PTC pode ser considerado um partido satélite, ou seja, partido que vota com a coalizão54 A relação dos partidos da base do governo quanto da oposição seguiu a indicação apontada por Oliveira (2013) e por Feliú e Amorim (2011). governista de forma sistemática, mesmo sem fazer parte da base formal do governo, ou seja, ainda que não possua qualquer pasta ministerial(FREITAS, 2012).Em termos da relação entre a variável coalizão e a probabilidade de voto favorável, espera-se que haja uma relação causal direta, ou seja, que o fato do congressista ser de um partido da coalizão (base) do governo aumente a probabilidade de que ele vote a favor (voto: sim) da proposta de política comercial examinada, em comparação com um legislador da oposição. Contrariamente, espera-se que o fato do congressista estar ligado a um partido da oposição ao governo reduza a sua probabilidade de votar a favor da proposta de política comercial liberalizante, em comparação aos legisladores ligados aos partidos da base aliada ao governo.Orientação partidáriaA variável orientação partidária é uma variável categórica binária que assume valores da seguinte maneira: Os partidos que deram orientação favorável foram: PT, PMDB, PP, PTB, PR, PDT, PCdoB, PSB, PV, PSC, PRB, PHS, PMN, PSOL e PTC.…”