Do despotismo da gentalha à democracia da gravata lavada: história do conceito de democracia no Brasil (1770-1870)

Abstract

A democracia constitui um dos conceitos mais básicos e polissêmi-cos da política moderna. A partir do momento em que, entre os séculos XVII e XIX, a soberania do povo ou da nação passa a ser vista como o único princípio que legitima a organização das sociedades, a democracia se instaura como o único horizonte possível da política. As divergências todas se resumem, de uma maneira geral, à definição, à conveniência e à oportunidade do seu advento. Do ponto de vista teó-rico, o contratualismo setecentista já havia estabelecido o seu projeto na forma de uma utopia na qual a sociedade corporativa e hierarquizada do Antigo Regime, legitimada na tradição, fosse substituída por outra, formada pela vontade de indivíduos livres e iguais. Este projeto refletia um processo socioeconômico em curso desde o final da Idade Média europeia e ocidental de nivelamento das condições que erodia os fundamentos estamentais das sociedades europeias ocidentais ("democratização"). Por outro lado, quando das grandes revoluções que marcam o advento da modernidade política, na virada do século XVIII para o XIX, este processo estava longe de ser concluído. Muito menos que todos os países caminhassem no rumo da democracia na mesma velocidade.

A sociedade civil contra a população: Uma teoria crítica do constitucionalismo de 1988

“…Como aponta Modelli, durante a constituinte de Essa seria a tarefa de um governo imperial forte e centralizado, capaz de promover "o amálgama entre as etnias, a educação para a liberdade, a civilização dos índios, a imigração estrangeira" (LYNCH, 2011). Os liberais, em grande medida compostos por proprietários rurais das províncias, embora fossem contrários à centralização do poder monárquico e a favor de um federalismo republicano que desse mais poder aos governos locais, tampouco eram simpáticos a qualquer ideia de inclusão da população no processo político (LYNCH, 2011). Em realidade, ainda na constituinte, foram os liberais os que mais decididamente combateram a atribuição de qualquer status de cidadania passiva aos mestiços e negros libertos (MODELLI, 2018).…”

Representation, Epistemic Democracy, and Political Parties in John Stuart Mill and José de Alencar

“…Frederick Rosen (2011, p. 277) claims that the articles Mill published in the "Monthly Repository" in 1834 were responsible for attaching such a meaning to the word "radical". 5 The aversion to the concept of democracy perpetuated in the North Atlantic was replicated in Brazil in the same period (LYNCH, 2011). century (URBINATI, 2006, p. 138).…”

Democracia representativa, consenso e conflito em J. S. Mill

“…The letter he sent to Governor Morris in 1777 is considered to be the first document to contain the expression "representative democracy"(Rosanvallon, 1998: 11). The aversion to the concept of democracy perpetuated in the North Atlantic was replicated in Brazil in the same period(Lynch, 2011). 104 SeeAlencar (2008).…”