Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef

Gomes, Sandra

doi:10.1590/s0011-52582009000300004

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“…Nesse sentido, destaca-se a influência do governo federal sobre a agenda de educação dos governos subnacionais mediante a execução de suas políticas e aprovação de legislação incidente sobre áreas de atuação que competem aos demais entes federados. No Os governos estaduais também exercem importante influência sobre a política de educação dos municípios (GOMES, 2009). Isso ocorre, principalmente, em relação ao ensino fundamental, pois os governos estaduais ainda têm participação relevante na oferta de acesso a ele, apesar de sua participação continuar a declinar com o tempo, como é mostrado neste artigo.…”

Section: Florestan Fernandesunclassified

Autonomia Municipal E Interdependência Federativa: Uma Análise Sobre as Mudanças Ocorridas No Acesso E Nos Gastos Em Educação No Brasil (2000 - 2014)

Loyola

2017

Educ. Soc.

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RESUMO: O principal objetivo deste artigo é explorar as mudanças que têm ocorrido no acesso à educação básica e nos gastos dos governos municipais brasileiros nos últimos anos (2000)(2001)(2002)(2003)(2004)(2005)(2006)(2007)(2008)(2009)(2010)(2011)(2012)(2013)(2014), ressaltando a importância das relações interfederativas para o provimento de políticas de educação. Os municípios têm papel central na análise, pois são os principais responsáveis pela promoção do acesso às creches, às pré-escolas e ao ensino fundamental. A interação com os outros níveis de governo é evidenciada em padrões de homogeneidade de acesso ao ensino e na influência das políticas do FUNDEF e do FUNDEB sobre a distribuição dos gastos com educação. Observa-se tendência de crescimento gradual nos gastos com a educação infantil e que, consequentemente, as creches tendem a ser as principais beneficiárias desse contexto de mudanças. Por fim, conclui-se que a tendência, nos anos recentes, do aumento na diversificação dos gastos entre os diferentes níveis de ensino é reflexo do crescimento na autonomia local sobre a política de educação e consequência de alterações no policy decision making introduzidas por políticas do governo federal.Palavras-chave: federalismo; autonomia local; acesso à educação; gastos em educação; municipalização do ensino. Local government autonomy and interdependence among jurisdictions: analysis of the changes occurred in access and spending on education in Brazil (2000-2014)ABSTRACT: The main goal of this article is to explore the ongoing changes in access to basic education and local government's expenditures from 2000-2014 in Brazil, to stress the relations among jurisdictions for the provision of education policies. Municipalities play a central role in *Este artigo resulta do Projeto FAPESP do CEPID/CEM, n. 2013/07616-7. Agradeço à minha orientadora, Profa. Marta Arretche, pelos comentários e as sugestões em versão anterior deste trabalho. Também agradeço o cuidado e a atenção da Editora.

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Section: Florestan Fernandesunclassified

Autonomia Municipal E Interdependência Federativa: Uma Análise Sobre as Mudanças Ocorridas No Acesso E Nos Gastos Em Educação No Brasil (2000 - 2014)

Loyola

2017

Educ. Soc.

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“…Em relação à jurisdição, que compõe o fator mudança política, cita-se o papel do estado na coordenação das ações do ensino fundamental -no Ceará, 99% das matrículas nesse nível são de responsabilidade dos governos municipais (Gomes, 2009) -e que visam estabelecer relações intergovernamentais de coordenação e cooperação (Segatto, 2015). E, segundo entrevista concedida pelo então Secretário de Educação do Ceará, em 2015, outro elemento que justifica a atuação do estado está relacionado ao fato de que o desempenho dos alunos no ensino médio -que, em sua grande maioria, estudam na rede estadual -depende de uma boa formação na etapa anterior, ou seja, no ensino fundamental.…”

Section: Tabela 4 Elementos Da Dinâmica Da Política -A Agenda Estaduaunclassified

A hora da alfabetização no Ceará: O PAIC e suas múltiplas dinâmicas

Sumiya

Araújo

Sano

2017

EPAA

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This study aims to understand how the issue of illiteracy became prominent on the agenda of Ceara’s state government, in Brazil, by analyzing the formulation of the Literacy Program at the Right Age (PAIC). Tracing the origin of the program and applying Kingdon’s (1995) multiple streams model, the study identifies the elements of problems, politics and public policy streams. This research adopts a qualitative approach and is based on a single case study method. The data set consisted of institutional PAIC-related documents, tachygraphy notes from sessions held at the Ceará’s State House of Representatives, press clippings, academic studies and interviews with key participants from several organizations. A combination of factors influenced the formulation of the literacy policy, and particularly relevant are the actions of the policy entrepreneur, the processes of problem recognition for the composition of a wide coalition, and the process of alternative specification. Finally, the results suggest that the applicability of the multiple streams approach is a useful analytical tool, and it contributes to better understanding of policy formation in the Brazilian educational field.

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“…Estas estratégias podem ser importantes para condicionar o processo e descentralização e oferecer incentivos às unidades subnacionais para que se decidam pela adesão às políticas propostas. Tais fatores têm sido utilizados geralmente de forma conjugada em trabalhos que objetivam identificar os condicionantes da implementação de políticas públicas no Brasil pós-Constituição de 1988(ARRETCHE 2010BETTES, 2009;GOMES, 2009;SILVA, 2007;ABRUCIO, 2005aABRUCIO, , 2005bSOUZA, 2004;VAZQUES, 2003;FRANÇA, 2003;GOULART, 2001). …”

Section: Uma Das Grandes Questões Desta Literatura Pretende Compreendunclassified

“…compensados pelo uso de instrumentos institucionais de indução da execução de políticas de forma descentralizadas (ARRETCHE, 2010(ARRETCHE, , 2007(ARRETCHE, , 2005a(ARRETCHE, , 2005bGOMES, 2009;ABRUCIO, 2005aABRUCIO, , 2005bVAZQUES, 2003).…”

Section: Fatores Que Afetam a Decisão Dos Entes Subnacionais Na Adesãunclassified

Descentralização Federativa e Coordenação Intergovernamental: um estudo sobre a integração dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Trânsito

Schmidt¹

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Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós-Fundef

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