Análise comparada do fluxo do sistema de justiça para o crime de estupro

Abstract

A produção nacional sobre a aplicação da Justiça para o crime de estupro é pequena e caracteriza-se por limitar a investigação a uma etapa do processamento penal. Esta produção distingue-se também por um certo etnocentrismo, tendo em vista as pouquíssimas comparações efetuadas entre os resultados aqui encontrados e aqueles obtidos em pesquisas realizadas em outros países. Conseqüentemente, os padrões e as tendências nacionais identificados têm sido interpretados como singulares e, muitas vezes, atribuídos exclusivamente à incapacidade e à ineficiência das nossas polícia e Justiça para lidar com as demandas da sociedade.Neste artigo, objetivo mostrar as vantagens de se privilegiar a análise do fluxo da produção decisória no processamento de determinado crime e de se proceder à comparação dos resultados obtidos em pesquisas empíricas realizadas em diferentes países. Para tanto, valer-me-ei do estudo por mim realizado sobre o fluxo da Justiça Criminal para o crime de estupro em Campinas (Vargas, 2000;2004) e do estudo de LaFree (1981; sobre o tratamento dado ao estupro na Justiça Criminal norte-americana, realizado com base em dados levantados em Indianápolis 1 .Boa parte dos estudos internacionais sobre o tratamento dado ao estupro na Justiça acompanha os desenvolvimentos teóricos dos estudos

A Criminalização Dos Protestos Do Movimento Passe Livre Em São Paulo (2013-2015)

“…Nesse aspecto, as perspectivas de Lacey e de Misse foram articuladas em um diálogo do presente trabalho com a farta produção brasileira sobre os fluxos da justiça criminal, que busca investigar a incidência de variáveis legais, extralegais e organizacionais nos processos de criminalização por meio da reconstituição do fluxo de procedimentos e pessoas que atuam nesse processo nas diferentes organizações do sistema de justiça criminal (Misse, 2011;Ratton, Torres e Bastos, 2011;Vargas, 2007;Vargas e Rodrigues, 2011). Além disso, esse diálogo permite conceber o processo de criminalização dos protestos para além dos procedimentos formais-legais, uma vez que, em uma dinâmica política contenciosa como a dos protestos, a própria definição do que é crime e do que é legítimo em termos de ação política pode ser objeto do conflito político (P. A. J.…”

As pesquisas sobre o “sentencing”: disparidade, punição e vocabulários de motivos

“…Nota-se igualmente, todavia, uma tendência, representada pela pesquisa de Vargas (2007), de observar a influência de fatores legais no processo decisório. Vargas (2007, p. 686) argumenta que "discriminações de raça, de gênero e de idade podem estar embutidas nos critérios legais normalmente considerados legítimos e neutros".…”

Gobiernos locales y seguridad ciudadana en Brasil : el papel de las consultorías técnicas en el desarrollo de planes municipales de prevención de la violencia

“…Las violaciones de los derechos humanos por parte de las policías militares (Cano, 1999); las máculas de la tradición inquisitorial brasileña vivificadas en el cotidiano operacional de la Policía Civil (Kant de Lima, 1995; la ausencia de control bajo la discreción de la acción policial (Lemgruber y otros, 2003); la incapacidad del sistema judicial para procesar las demandas que llagan a su conocimiento (Vargas, 2007;Misse y Vargas, 2007); y la insipiencia con que el sistema penitenciario garantiza los derechos humanos de los encarcelados (Goes, 2004;Maia y otros, 2009) hicieron que la ciudadanía en Brasil fuera considerada, a finales de la década de los años noventa, un fenómeno social en construcción (Mitchell y Wood, 1999).…”