As pesquisas sobre o “sentencing”: disparidade, punição e vocabulários de motivos

Abstract

O presente artigo propõe-se a traçar um panorama das pesquisas empíricas, estrangeiras e nacionais, so- bre o processo de determinação da pena pela justiça criminal, o “sentencing”. Apontamos a trajetória des- se campo, suas principais conclusões, bem como os pontos cegos de tais estudos. O objetivo é descrever os caminhos desse conjunto de pesquisas de modo a mostrar como os mesmos nos possibilitam refletir sobre a problemática do padrão de funcionamento desigual da justiça criminal apontado não somente por muitos estudos, mas também pelo imaginário so- cial sobre a justiça criminal. A partir do levantamento da literatura sobre o tema, bem como da análise dos principais trabalhos apontados, propomos uma re- qualificação do problema da disparidade das senten- ças criminais, bem como indicamos um novo objeto a ser explorado e, assim, para novas possibilidades de pesquisa empírica sobre o sentencing.

Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

“…Há artigos reportando resultados tanto para um lado quanto para o outro. O diagnóstico de Raupp (2015) é certeiro no sentido de apontar para as disparidades dos resultados das pesquisas, sem qualquer tipo de consenso referente aos preditores das decisões judiciais na justiça criminal. É importante frisar, ainda, que as críticas mútuas aos trabalhos realizados dizem respeito aos desenhos de pesquisa adotados, como se os métodos empregados não dessem conta de responder às perguntas propostas.…”

Mecanismos sociais de decisões judiciais: um desenho misto explicativo sobre a aplicação da medida socioeducativa de internação

“…Aquié particularmente enfatizado o debate a respeito de "fatores legais versus fatores extralegais" (cf. Hagan, 1974;Raupp, 2015;Zeisel, 1969), bem como a hipótese organizacional como forma de superação dessa disputa (cf. Dixon, 1995;Feeley, 1979;Hagan, 1989;Hagan et al, 1979).…”

“…Arnold, 1971;Carter e Clelland, 1979;Dannefer e Schutt, 1982;Hasenfeld e Cheung, 1985;Leiber et al, 2007; MacDonald e Chesney-Lind, 2001;Shook e Sarri, 2007;Stapleton et al, 1982;Thornberry, 1973;Weiner e Willie, 1971) -e, por fim, esse capítulo ainda traz algumas críticas teórico-metodológicas a esses estudos (cf. Costa Ribeiro, 1999;Freitas, 1990;Pires e Landreville, 1985;Raupp, 2015), ressaltando como nenhum desses trabalhos…”

“…Greenberg, 1977;Hopkins, 1977;Reasons, 1977). Em particular, destacam-se dois artigos que buscaram resumir esse balanço bibliográfico: "As pesquisas sobre as sentenças e o cultoà lei" 42 (Pires e Landreville, 1985) e "As pesquisas sobre o 'sentencing': disparidade, punição e vocabulários de motivos" (Raupp, 2015), dos quais a presente discussão partiu. Os criminólogos Pires e Landreville sugerem, em seu balanço bibliográfico, que há três grandes períodos que evidenciam a evolução do problema de pesquisa aqui analisado: 1919-1959, período representado por pesquisas como as de Sellin (1928;1935) e de Johnson (1957) e que "colocaram em foco os preconceitos dos juízes, buscando compreender o problema da sobre-representação dos negros e, ainda que de forma marginal para essas pesquisas, dos pobres nas estatísticas criminais" (Raupp, 2015, p. 177), confirmando a existência de algum tipo de discriminação racial e de classe na determinação das penas; 1960-1974, período em que há uma multiplicação no número de pesquisas que buscavam isolar o efeito da variável 'classe social' sobre a determinação da pena; e, enfim, 1975-1985, período aqui analisado mais detalhadamente, mas que ficou caracterizado pela polarização entre "fatores legais" e "fatores extralegais", além da crítica organizacional, a respeito de quais seriam os melhores preditivos das sentenças.…”

“…Esta seção traz algumas dessas críticas aos desenhos que buscam contrapor os chamados fatores "legais" aos "extralegais". Em particular, quatro críticas são mencionadas aqui: o modo como esses estudos naturalizam as leis (Pires e Landreville, 1985); a possibilidade analítica de uma estrutura dual (Costa Ribeiro, 1999); a crítica etnometodológica (Freitas, 1990); e a proposta de compreensão dos vocabulários de motivos das sentenças (Raupp, 2015). Ao final, algumas críticas próprias, especialmente relacionadasà falta de explicação dos mecanismos, são esboçadas;…”