Por que não uma constituição européia?

Abstract

Q ual é a diferença entre a atual crise da União Européia -UE, com a resistência a sua constitucionalização, e as velhas crises de legitimidade e "déficit democrático"? Por que a União quer uma Constituição, que sabemos que é um tratado, mas que uma considerável parcela das sociedades nacionais vem apresentando sinais de resistência a ela?Este artigo parte da hipótese de que a criação de uma "identidade coletiva européia" é um dos projetos de fortalecimento da supranacionalidade da União, e tanto a cidadania européia quanto a Constituição são instrumentos desse projeto. A "identidade coletiva" é uma importante esfera de pertencimento (Aziz, 2002), como o sentimento descrito por Benedict Anderson (1991) sobre o valor e o papel das "comunidades imaginadas". O único caminho de legitimação da cidadania européia é o da construção de uma identidade européia; e este é o principal motivo pelo qual os teóricos que defendem a emergência de uma European polity também vêm se interessando por questões de formação de identidade coletiva (Risse-Kappen, 2000;Haas, 1958;Deutsch, 1957). Por tudo isso, a análise dos percalços da fase de Maastricht (que cria a cidadania européia), e da incorporação do Tratado da Constituição, da recepção social do projeto de integração através das pesquisas de opinião pública e do comportamento do eleitorado nos sufrágios populares, concorre para o desenho de um quadro geral das condições e possibilidades da União Européia superar o atual estágio de crise.

Pela Integração Latino Americana: A Importância Da Consolidaçao Dos Blocos Regionais Para O Crescimento Latino Americano

“…Por que a União quer uma Constituição, que sabemos que é um tratado, mas que uma considerável parcela das sociedades nacionais em apresentando sinais de resistência à elas? 16 A crise e o esgotamento da civilização e da cultura modernas se projetou também sobre o direito e a cultura modernas e também sobre o direito e os distintos ordenamentos jurídicos (locais, nacionais, internacionais e supranacionais), bem como sua compreensão 17 .…”