Crianças em perigo: o papel das Comissões de Proteção de Menores em Portugal

Abstract

INTRODUÇÃOS ó muito recentemente se adquiriu uma concepção de infância como esfera autônoma da vida social, concepção que não existia, por exemplo, na Idade Média. Segundo Vilarinho, "[...] a visibilidade social dos problemas de infância foi um processo lento que decorreu desde os finais do século XVIII até aos nossos dias, para a qual muito contribuíram as denúncias feitas pelos médi-cos-higienistas, filósofos, filantropos e, mais recentemente, pelos juí-zes, educadores e psicólogos. A tomada de consciência pública dos problemas que afectavam a infância (elevado índice de mortalidade, abandono, trabalho infantil, rapto e pedofilia, entre outros) conduziu os Estados a interferirem no processo de socialização das crianças e na vida privada das famílias, no sentido de melhorar as suas condições de vida" (2000:96).Por conseguinte, podemos afirmar que só a partir do século XIX as crianças se assumem e são representadas por uma identidade própria 383 * Este artigo retoma, reformula e sintetiza o trabalho de investigação elaborado no ano de 2002 que tinha por objetivo realizar uma Avaliação da Ação de Proteção de Menores da Covilhã (Portugal).