LGBTI+ no Brasil: o golpe de 2016 e a facada de 2018

Andrade, Luma Nogueira de

doi:10.1590/interface.190156

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“…De maneira geral, o Estatuto da Família ainda é elemento significativo para compreender inclusive no Brasil hodierno os diversos ataques que os conservadorismos políticos, econômicos e morais promovem contra as tentativas de inserção social e reconhecimento político de sujeitos e grupos vulnerabilizados ou em risco psicossocialincluindo os referentes às composições de famílias não nucleares, não monogâmicas e não heterossexuais, tais como as homoafetivas, as monoparentais e as recompostas (Andrade, 2019;Pecheny, 2019). Assim, aquele projeto de lei ao apoiar um modelo tradicionalista e conservador e idealizado de família nuclear e heterossexual pode ser compreendido tanto como uma reação contra os questionamentos dos privilégios acumulados quanto como um pânico moral (o fim da família) pautado em elementos mais imaginários do que reais, mas suficientes para angariar respaldo popular e sustentação política (Balieiro, 2018;Miskolci, 2017;Miskolci & Campana, 2017).…”

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Efeitos de Sentidos sobre família no Estatuto da Família (PL 6.583/2013)

Sampaio

Tílio

2022

PSIUNISC

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O Projeto de Lei nº 6.583/2013 propõe uma estabilização das famílias em termos tradicionalistas diante de mudanças contemporâneas consideradas disruptivas. O objetivo desse estudo foi compreender os efeitos de sentido sobre família no Estatuto da Família (PL 6.583/2013) a partir da Análise do Discurso de Michel Pêcheux. Os principais resultados destacam: ênfase no binarismo de gênero para as configurações/dinâmicas familiares e a manutenção das desiguais relações de poder pautados na suposição de direitos ilusoriamente universais. Esses resultados destacam a importância de questionar as naturalizações de gênero nos discursos organizacionais (legislativos ou educativos, ou ambos) que interpelam os sujeitos pretendendo regular os espaços sociais.

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Efeitos de Sentidos sobre família no Estatuto da Família (PL 6.583/2013)

Sampaio

Tílio

2022

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Condições históricas para a emergência da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no espaço social da saúde no Estado da Bahia, Brasil

et al. 2021

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Trata-se de uma análise de política em saúde com abordagem qualitativa, composta por 15 entrevistas (seis gestores e nove ativistas LGBT). Buscou-se compreender as condições históricas para a emergência da Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSI-LGBT) no espaço social da saúde no Estado da Bahia, Brasil. A teoria social de Pierre Bourdieu e o estudo das trajetórias dos principais agentes envolvidos com a formalização da política fundamentaram a pesquisa. Os resultados evidenciaram dois momentos: (1) conformação do espaço social da saúde LGBT: iniciativas precursoras; (2) espaço de possíveis e discurso oficial para fomento à implementação da PNSI-LGBT na Bahia. É inequívoca a importância do movimento social LGBT na elaboração das primeiras proposições de uma política específica de saúde. A relação do estado com os movimentos sociais se deu por questões profissionais, e os agentes concentravam principalmente e quase exclusivamente capital burocrático. Destaca-se que foi bastante frequente o trânsito de agentes do subespaço militante para o subespaço burocrático. Os militantes entrevistados que chegaram ao campo burocrático, em sua maioria, engajaram-se no espaço da saúde por motivo pessoal e referiram que essa era uma posição em que poderiam atuar de forma mais concreta. Os achados documentais e as colaborações dos interlocutores revelam um processo de contínuas implementações de ações que ampliam o leque de cuidados em saúde voltados à população LGBT. Todavia evidencia-se que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia não assume claramente a responsabilidade sobre uma política estadual LGBT e, nesse sentido, há uma incorporação claudicante e fragmentada da PNSI-LGBT.

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LGBTI+ no Brasil: o golpe de 2016 e a facada de 2018

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Efeitos de Sentidos sobre família no Estatuto da Família (PL 6.583/2013)

Efeitos de Sentidos sobre família no Estatuto da Família (PL 6.583/2013)

Condições históricas para a emergência da Política Nacional de Saúde Integral LGBT no espaço social da saúde no Estado da Bahia, Brasil

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