Reformas Conservadoras E a “Nova Educação”: Orientações Hegemônicas No Mec E No Cne

Abstract

RESUMO: À luz da literatura da área que trata das reformas conservadoras e a nova educação implementadas no Brasil, o artigo problematiza as orientações hegemônicas em debate, focalizando especialmente a atuação do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) na formulação das políticas educacionais no período do Governo Michel Temer (2016-2018). O texto analisa as medidas governamentais direcionadas ao campo do currículo, da gestão, da avaliação e da formação de professores, tendo como centralidade a Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio, e que implicam novas orientações para os sistemas de ensino e instituições educativas dos diferentes entes federados.

Crise da democracia e da educação no Brasil

“…No âmbito da reforma educacional no governo Temer, em particular do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além do problema do déficit de participação da sociedade civil e do esvaziamento da esfera pública para debater sobre essa política educacional (AGUIAR, 2019) 25 , a orientação da racionalidade neoliberal sobre essa política educacional é muito evidente (AGUIAR, 2019;ARAÚJO, 2018;LIMA;MACIEL, 2018). A orientação para uma perspectiva de flexibilização, trabalho e individualismo, conforme essa agenda hegemônica, coloca a educação como um importante espaço de produção de subjetividades para o mundo do mercado, centrando e hierarquizando o lugar da classe trabalhadora e de grupos subalternizados no território técnico-profissional, reforçando e intensificando a desigualdade do sistema social/educacional.…”

Recentes Imposições à Formação de Professores e seus Falsos Pretextos: as BNC Formação Inicial e Continuada para Controle e Padronização da Docência

“…de que, em 2016, Michel Temer revogou 7 as nomeações de 12 membros do CNE 8 feitas por Dilma Rouseff e antecipou, em seis meses, a indicação de novos conselheiros de modo que as cadeiras do Conselho passaram a ser ocupadas por reformadores empresariais da educação com postura favorável à BNCC (Aguiar, 2019).…”

Concepção de professores de um instituto federal sobre o ensino de história: um paralelo entre o período ditatorial de 1964 e os dias atuais

“…Com o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, conhecido como golpe de 2016, o governo que assume o poder, Michel Temer apressa-se em aprovar as Diretrizes Curriculares para o ensino médio e a Reforma do Ensino Médio, focado em reduzir as áreas de humanidades nos currículos, propondo itinerários formativos, retomando a ideologia da escola sem partido, reiniciando um processo de precarização e retrocesso na educação brasileira (Aguiar, 2019). Durante o governo do Presidente Jair Bolsonaro, a educação ficou estagnada e perdida em um discurso evasivo, trocas constantes de ministros na pasta da Educação, deixando esta área completamente à deriva, além de aprovar uma BNCC -Base Nacional Comum Curricular sem a devida análise de especialistas e amplo debate com a comunidade, gerando um documento tecnocrático e conservador, produzido sem transparência e que teve a pretensão de ser imposto aos sistemas de ensino e às escolas (Machado, 2018;Derossi, 2020).…”