Financiamento Da Escola Pública De Educação Básica: A Proposta Do Simulador De Custo-Aluno Qualidade

Alves, Thiago; Silveira, Adriana Dragone; Schneider, Gabriela; Fabro, Marcos Didonet Del

doi:10.1590/es0101-73302019223702

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“…Assim, ainda que reconhecidos avanços em termos equitativos e de incremento sobre os valores disponibilizados por aluno a partir das políticas de fundos, o atual sistema de financiamento da Educação Básica no país não consegue superar as desigualdades na capacidade de investimento dos estados e municípios, evidenciando grandes disparidades em termos de gasto aluno (Alves et al, 2019). Esta análise é reafirmada se observado o gasto mensal por estudante, realizado pelos municípios brasileiros para provisão das redes públicas de ensino a estes vinculados.…”

Section: Uma Mirada Na Realidade -Desafios Para O Financiamento Da Ed...unclassified

Quanto custa o direito à educação pública em condições de qualidade?

Frantz

2021

EPAA

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Este artigo objetiva analisar desafios para o orçamento público e para as políticas de financiamento da Educação Básica a partir de um padrão de qualidade de referência. Toma como universo de análise a população de municípios brasileiros, os quais respondem por 59,4% das matrículas públicas. A base de dados remete ao “Relatório de orçamento necessário por ente federado” disponível no Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ), referente ao ano de 2019. O estudo revela a necessidade de complementação no montante de R$ 53,7 bilhões, destinados a 96,4% dos municípios para que, em atenção ao princípio constitucional da qualidade, a população de redes públicas municipais de ensino atinja um padrão mínimo abaixo do qual nenhuma escola deveria estar. Ante a aplicação de parâmetros comuns, relativos a insumos e recursos monetários, observa-se que metade dos municípios atingiriam um CAQ de até R$ 765, valor 2,5 vezes maior que o valor anual nacional mínimo por aluno fixado para 2020. A explicitação de significativa desigualdade nacional assevera a necessidade de um papel mais proeminente da União, em suas funções redistributiva e supletiva, a fim de assegurar o direito à educação em condições de qualidade para todos e para cada um dos seus titulares.

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Section: Uma Mirada Na Realidade -Desafios Para O Financiamento Da Ed...unclassified

Quanto custa o direito à educação pública em condições de qualidade?

Frantz

2021

EPAA

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Subsídios teóricos para o cálculo do custo do aluno com deficiência intelectual em todos os níveis de ensino

Freitas,

Fernandes

2023

PARADIGMA

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Este estudo tem como proposta ampliar as discussões em torno do custo da educação especial e inclusiva e oferecer aos gestores e equipes técnicas possibilidades de uso e gerenciamento das verbas disponibilizadas para esta modalidade de ensino. Tem como objetivo responder a seguinte pergunta central: considerando que as políticas públicas contemporâneas trazem foco para o processo de inclusão nas classes e escolas regulares (para todos), quais são os recursos pedagógicos, de tecnologia assistiva e humanos iniciais necessários para atender às especificidades dos estudantes com deficiência intelectual da educação infantil à educação superior? Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória que teve o enfoque de detalhar os recursos necessários para atender às especificidades dos alunos com deficiência intelectual no ambiente de ensino. Teve-se como lócus escolas regulares (Salas de Recursos Multifuncionais) do município de Rio Bonito e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO (Núcleo de Acessibilidade). Como resultado, encontrou-se os recursos (humanos, de tecnologia e pedagógicos) que são necessários para cumprir o papel da escola e da universidade no atendimento a esses alunos que podem servir de base para um futuro cálculo do custo desse público em todos os níveis de ensino.

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Novos embates do público-privado na educação: o financiamento da educação básica pública em disputa

Sais

2023

Cuad. Ed. Desar.

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O financiamento da educação básica pública do país entrou em debate entre os anos de 2015 e 2020 no congresso nacional fez reacender, com força, os embates entre o público e o privado na educação e mais precisamente entre agendas públicas e privadas que pudessem sustentar efetivamente o direito à educação. Essa pesquisa sustentada com base na tradição teórica de autores marxista estudam a política educacional com profundidade e historicidade o tema como Peroni (2015), Rikowski (2017) e Mezaros (2008) que afirmam, dentre outras coisas, que o que está em discussão são práticas que agravam e perpetuam uma concepção de mundo baseada na sociedade de mercado capitalista. O objeto de estudo da pesquisa são os documentos que sustentam a política de financiamento da educação básica pública no país, conhecida mais precisamente como FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação construída nesse período e materializada em propostas no parlamento. Foram objeto de análise as Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei de regulamentação feitas no período de 2015 a 2020 que tinham por objeto o financiamento da educação. Neste trabalho identificamos algumas das propostas em discussão como: a inserção do Voucher, a ampliação da participação financeira da União e a ampliação da atuação do privado através de parcerias e conveniamentos. As conclusões extraídas retomam a continuidade do avanço do sistema neoliberal e novas formas de sobrevivência do setor privado atuando na educação com base em recursos públicos garantidos em detrimento de uma proposta de educação defendidas na Constituição Federal do país. Por outro lado, observando também o momento particular do capitalismo em que o grande empenho dos deputados e senadores na discussão do tema foi primordial para a sua organização.

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Financiamento Da Escola Pública De Educação Básica: A Proposta Do Simulador De Custo-Aluno Qualidade

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