Novos embates do público-privado na educação: o financiamento da educação básica pública em disputa

Abstract

O financiamento da educação básica pública do país entrou em debate entre os anos de 2015 e 2020 no congresso nacional fez reacender, com força, os embates entre o público e o privado na educação e mais precisamente entre agendas públicas e privadas que pudessem sustentar efetivamente o direito à educação. Essa pesquisa sustentada com base na tradição teórica de autores marxista estudam a política educacional com profundidade e historicidade o tema como Peroni (2015), Rikowski (2017) e Mezaros (2008) que afirmam, dentre outras coisas, que o que está em discussão são práticas que agravam e perpetuam uma concepção de mundo baseada na sociedade de mercado capitalista. O objeto de estudo da pesquisa são os documentos que sustentam a política de financiamento da educação básica pública no país, conhecida mais precisamente como FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação construída nesse período e materializada em propostas no parlamento. Foram objeto de análise as Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei de regulamentação feitas no período de 2015 a 2020 que tinham por objeto o financiamento da educação. Neste trabalho identificamos algumas das propostas em discussão como: a inserção do Voucher, a ampliação da participação financeira da União e a ampliação da atuação do privado através de parcerias e conveniamentos. As conclusões extraídas retomam a continuidade do avanço do sistema neoliberal e novas formas de sobrevivência do setor privado atuando na educação com base em recursos públicos garantidos em detrimento de uma proposta de educação defendidas na Constituição Federal do país. Por outro lado, observando também o momento particular do capitalismo em que o grande empenho dos deputados e senadores na discussão do tema foi primordial para a sua organização.