Trinta Anos De Autonomia Universitária: Resultados Diversos, Efeitos Contraditórios

Abstract

RESUMO: Analisada em perspectiva, a evolução da autonomia universitária no Brasil nas últimas três décadas apresenta diferentes resultados para o sistema público e o privado - o primeiro com liberdade acadêmica e o segundo com autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, exclusivamente. A exceção são as universidades estaduais paulistas, onde os resultados apresentam equilíbrio entre as diversas vertentes da autonomia. As exigências das primeiras décadas do século XXI impõem revisão do exercício da autonomia pelas instituições em razão da internacionalização do ensino superior, das exigências de aprimoramento da gestão e de accountability no setor público.

n. 13 - VELHAS TENDÊNCIAS, NOVOS ARRANJOS: A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA FRENTE ÀS PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E FUNDOS PATRIMONIAIS

“…A autonomia universitária, em termos genéricos e normativos, é o poder funcional das IFES que serve à garantia do princípio da liberdade do ensino e implica, para tanto, as prerrogativas de autogoverno (SILVA, 2001;RANIERI, 2018 Trata-se de um aparato que opera desregulamentação das relações entre Estado e interesses privados, visando não somente flexibilizar a administração e descentralizar as responsabilidades de financiamento, mas reservar recursos públicos à exploração do mercado financeiro, desviando-os do orçamento público ou mesmo promovendo a privatização sob os auspícios do discurso filantrópico; por outro lado, quer transferir a atores privados lucrativos e não-lucrativos parcelas relevantes do poder hoje conferido à comunidade acadêmica, em suas instâncias colegiadas de administração, pulverizando-se os núcleos de decisão, privatizando-os e, com isso, afastando os critérios e pressupostos públicos, com efeitos potencialmente devastadores sobre a autonomia das instituições.…”

Panorama da atuação do profissional de secretariado executivo na Universidade Federal do Pará através da gestão por competências

“…Inicialmente, a gestão universitária calca-se no artigo 207 da Constituição Federal de 1988 (Ranieri, 2018). Expressa-se que as instituições de nível superior, notadamente as universidades, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, assim como devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.…”

“…Expressa-se que as instituições de nível superior, notadamente as universidades, gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, assim como devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Ranieri (2018) afirma que não há um modelo definido oficialmente para o exercício da autonomia universitária, seja no setor público ou no privado, o que resulta em consequências diversas e específicas para cada tipo de instituição. No caso das universidades públicas, embora gozem de autonomia didático-científica, os modos de financiamento de suas ações e seu regime jurídico são fragilidades não abrangidas pelas leis que regem a educação superior no país.…”

“…Ainda segundo Ranieri (2018), esta autonomia também se vê comprometida por "problemas diversos de natureza administrativa e financeira (regime de caixa único, contingenciamento de despesas), o peso da burocracia estatal, além das restrições do regime de direito público" (Ranieri, 2018, p. 948). A autora alerta que, embora a Lei de Diretrizes e Bases [LDB] preveja em seu artigo 54 que as universidades mantidas pelo poder público gozarão, conforme previsão legal, de estatuto jurídico especial que possa atender às peculiaridades de suas estruturas, organização e financiamento, esta autonomia não deve ser confundida com soberania, uma vez que estas instituições devem submeter-se às leis criadas pelo próprio Poder Público.…”

“…A gestão universitária pública federal, inserida em um cenário repleto de desafios e oportunidades específicos do ramo da educação, traz consigo inúmeros problemas de gestão, a exemplo de não haver modelos ou construções teórico-práticas definidas (Ranieri, 2018), e considerando os profissionais SE como atores nela inseridos, busca-se no presente estudo avaliar essa atuação. Além do mais, é necessário destacar que há estudos locais acerca da atuação do profissional SE em âmbito regional, com enfoque na Universidade Federal do Pará [UFPA], quais sejam: Paes (2017), Oliveira (2017); porém nenhum deles trata do panorama dessa profissão na referida Universidade e seus desdobramentos, especialmente quando se trata das competências desenvolvidas.…”