Três Décadas De Conflitos Em Torno Do Ensino Público: Laico Ou Religioso?

Abstract

RESUMO: Este artigo analisa as mudanças da legislação educacional brasileira, desde a Assembleia Constituinte de 1987-1988, com foco no ensino religioso nas escolas públicas. Foi assinalada uma mudança do conflito principal (ensino laico versus ensino religioso) em proveito do conflito secundário (ensino religioso confessional versus interconfessional), protagonizado por setores da Igreja Católica. As recentes decisões político-jurídicas permitem prever o agravamento desse conflito: a confirmação da concordata entre o Brasil e o Vaticano, pelo Supremo Tribunal Federal, e a aprovação da Base Nacional Comum Curricular pelo Conselho Nacional de Educação, cada instância estatal apoiando as demandas de setores católicos rivais.

El rol transformador de los tribunales constitucionales como ¿estrategia clave y efectiva? para la reducción de las desigualdades y la erradicación de la pobreza extrema

“…Adicionalmente, las tres temáticas sobre las que el Supremo Tribunal Federal dio apertura se centraron exclusivamente en la calificación de una disciplina como no confesional. La ausencia de establecer límites y parámetros para la educación religioso, así como de oficiar a las entidades administrativas sobre la información de parámetros que incluyen protocolos contra la intolerancia religiosa, el racismo, la homofobia, sexismo y demás discriminaciones ocurridas en instituciones públicas y privadas de enseñanza (Cunha, 2018), fue un elemento ausente sobre la necesidad de analizar interseccionalmente las políticas de educación como elemento transformador para la reducción de las desigualdades. 32 Con todo, cabe la advertencia de que aquí no se pretende excluir la posibilidad de realizar audiencias públicas u otros instrumentos que permean la actuación y decisión de los tribunales constitucionales.…”

Duas décadas de ensino religioso confessional no estado do Rio de Janeiro: Qual a “crença” em disputa na política para a rede pública estadual?

“…Embora as investidas democráticas contra o caráter confessional do ensino religioso estivessem baseadas nos respectivos textos da CF (Brasil, 1988) e da LDB (Brasil, 1996), os defensores da confessionalidade tiveram o respaldo jurídico desta modalidade em 2017, através do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.439 (Supremo Tribunal Federal, 2010). A referida ADI versava sobre a inconstitucionalidade do ensino confessional nas escolas públicas e foi considerada improcedente: no entendimento da maioria dos ministros do Supremo, há legalidade na oferta de ensino religioso na modalidade confessional (Cunha, 2018).…”

Conservadorismo e seus Impactos no Currículo Escolar

“…Para dialogar com o conceito de cultura empregamos Raymond Williams (2011), pois este autor nos ajudou a compreender que a reação conservadora de certas pessoas diante de uma nova proposta de sociedade é uma forma de defesa da tradição de seus costumes e de suas posições políticas. Sobre a defesa da laicidade do estado como elemento primordial para a manutenção da democracia, contra as propostas fundamentalistas religiosas, utilizamos Cunha (2016Cunha ( , 2018. O pensamento de Penna (2017) foi aplicado sobre as considerações em relação ao movimento Escola Sem Partido, pois este é um movimento conservador que vem afetando as legislações educacionais, os currículos escolares e as práticas tecidas em muitas escolas.…”