Ações Afirmativas E a Retomada Democrática

Abstract

Estamos em novembro de 2022, após as eleições presidenciais, um momento ímpar da sociedade brasileira. O resultado das eleições, com a retomada de um governo democrático e fruto de uma ampla aliança política, trouxe ânimo novo para as pessoas que lutam por um Brasil sustentável, justo e menos desigual. Estamos esperançosos de que retomaremos os princípios caros para a democracia, como igualdade, justiça, equidade, não discriminação e não violência, para citar somente alguns. Princípios que fazem parte de um projeto democrático de educação, com qualidade social, que reconheça a diversidade e se coloque contra toda e qualquer forma de desigualdade e discriminação.Importante destacar que estamos no período da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024), instituída pela Organizações das Nações Unidas (ONU). Isso torna ainda mais relevante a produção teórica sobre experiências de políticas públicas de igualdade racial adotadas nos mais diferentes países, os quais têm o Brasil como a sua principal referência.Nesse sentido, a retomada do caminho democrático no Brasil e a reconstrução de um governo popular significa também a salvaguarda de um amplo leque de experiências, práticas e propostas de combate ao racismo, via diferentes políticas de ações afirmativas que têm nas cotas sociais e étnico-raciais de ingresso à educação superior seu resultado mais evidente. Não à toa foram essas cotas as políticas mais questionadas e postas em risco no último ano.Isso porque as ações afirmativas na educação brasileira, a despeito de um período de crise política, atravessado pela pandemia da Covid-19 e de ascensão da extrema direita ao poder, de desmonte das políticas sociais e de direitos, fatos vividos pela sociedade brasileira no período de 2016 até as eleições presidenciais de 2022, permaneceram dando frutos, os quais dizem respeito a uma inserção maior de negros, indígenas, estudantes de escolas públicas, pessoas com deficiência e de baixa renda nas Instituições de Ensino Superior, com destaque para as públicas. Também assistimos à implementação, ainda irregular, de práticas pedagógicas voltadas para o ensino de História e Cultura Afro-brasileiras e africanas nas escolas da educação básica e a presença -mesmo que não hegemônica -da discussão sobre relações raciais, antirracismo e escola democrática nos cursos de formação de professoras e professores por meio de disciplinas obrigatórias e optativas, seminários os mais diversos, cursos on-line e presenciais, pesquisas, trabalhos de extensão e internacionalização.Importante salientar o quanto as ações afirmativas mexem com as estruturas do sistema educacional, seja ao ampliar o direito à entrada de sujeitos diversos na Educação Superior, seja fomentando mudanças curriculares