Educação Infantil E Ampliação Da Obrigatoriedade Escolar: Implicações Para O Desenvolvimento Cultural Da Criança

Cruz, María

doi:10.1590/cc0101-32622017173587

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“…Assim, para garantir a realização de uma política de qualidade, é necessário pensar nos modos como essa ampliação se efetiva. Apesar dos progressos da legislação, observamos que os investimentos financeiros nessa etapa da educação básica tornam as políticas públicas para a educação infantil ainda precárias (Cruz, 2017). Observamos que as discussões que envolvem a obrigatoriedade não são acompanhadas de investimentos sociais públicos para a garantia do direito, favorecendo a ampliação do mercado privado de serviços educacionais.…”

Section: Obrigatoriedade E Educação Infantilunclassified

Obrigatoriedade na educação infantil

Vilela

Trindade

2020

Linhas Crít.

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O artigo discute a obrigatoriedade da educação infantil no Brasil, apresentando um panorama da oferta de matrículas nas creches e pré-escolas no período de 2014-2018. Como a obrigatoriedade na educação infantil tem se consolidado na política nacional? Há vagas no segmento da educação infantil para todas as crianças brasileiras? Para responder a estas questões, realizamos uma pesquisa utilizando dados divulgados pelo Inep e pelo IBGE. Apesar da obrigatoriedade escolar na pré-escola estar próxima de atingir as metas estabelecidas pelas políticas públicas, os dados indicam a necessidade de investimentos significativos no segmento creche.

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Section: Obrigatoriedade E Educação Infantilunclassified

Obrigatoriedade na educação infantil

Vilela

Trindade

2020

Linhas Crít.

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“…No capítulo 3 foram analisadas as vinte Diretrizes e os dezoito objetivos e metas do PNPI para a Educação Infantil, dialogando com as reflexões de autores apresentados nos capítulos anteriores, acrescida da contribuição de: Sarmento (2009), Cruz (2017),…”

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A educação infantil no Plano Nacional pela Primeira Infância

Mariana Torres

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Em primeiro lugar, e sobre todas as coisas, agradeço a Deus, por me capacitar e me sustentar em tempos tão difíceis na conclusão deste trabalho.À minha orientadora, a Profa. Dra. Luciane Muniz Ribeiro Barbosa, pelo cuidado e carinho na orientação de todo o percurso do Mestrado e no período mais difícil da minha vida pessoal, não me deixando desistir e me apoiando em meio às tormentas da vida.Ás professoras Bianca Cristina Correa e Maria Aparecida Guedes Monção, por aceitarem compor a Banca e pelas contribuições tão pertinentes, pelo cuidado e respeito demonstrados por mim.Ao meu esposo, Claudinei Durante (in memoriam), meu maior incentivador a dar sequência em minha formação acadêmica, que não participará desta conquista comigo.Ao meu filho, Vinicius Torres Ferreira, pela paciência, compreensão e companheirismo durante esse processo de formação, sobretudo durante a finalização deste trabalho.Aos meus pais, Jaime (in memoriam) e Odaly (in memoriam), pelo incentivo aos estudos, ainda que eles mesmos não tenham tido essa oportunidade, pelo amor e ensinamentos a mim dedicados nos anos de convivência.Aos meus irmãos, Jaime e Wanderlei (in memoriam), meus maiores motivadores a não desistir dos meus anseios, não importar com a opinião dos outros e argumentar sempre que necessário em defesa do que acredito ser correto e justo (ensinamentos importantes da infância concebidos em meio a brigas e discussões acaloradas).Aos inúmeros amigos e amigas, pela compreensão de não estar com eles em momentos especiais para me dedicar a este trabalho, e pela torcida de cada um deles por esta conquista. RESUMOO Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), aprovado em 2010, tem por objetivo traçar diretrizes gerais, objetivos e metas na defesa, promoção e realização dos direitos das crianças na primeira infância. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo geral analisar as diretrizes, metas e os objetivos elencados no PNPI para a Educação Infantil, a partir das conquistas históricas e legais no país para a efetivação do direito à educação das crianças pequenas. A pesquisa, de abordagem qualitativa, teve como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e análise documental. A análise realizada aponta para um Plano marcado por contradições, em que, ao mesmo tempo que apresenta as conquistas legais e teóricas da Educação Infantil, segue orientações de uma agenda global marcada pelas descobertas do campo da neurociência, difundidas sob uma perspectiva economicista, a partir da devida estimulação cerebral na infância. Assim, o documento contribui para a orientação e propagação de políticas para a primeira infância, baseadas na perspectiva de uma educação compensatória, com finalidade de romper com a pobreza e formar capital humano, desrespeitando a luta histórica pela ampliação do Direito à Educação Infantil no Brasil para todas as crianças e famílias.

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A inclusão na pré-escola obrigatória: uma análise da legislação

Paschoal

2019

RIAEE

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RESUMO:O objetivo desse estudo de caráter bibliográfico é discutir os impactos da obrigatoriedade da pré-escola na ação dos professores e os desafios para a concretização de um trabalho pedagógico inclusivo de qualidade, que promova o desenvolvimento integral de todas as crianças, independente de sua condição física ou intelectual. Isso porque, embora a legislação e as políticas públicas reconheçam a criança como sujeito de direitos, inclusive o direito à educação desde o nascimento, verifica-se também um retrocesso nas medidas legais, haja vista que a Emenda Constitucional nº. 59/09 determina a matrícula obrigatória a partir dos quatro anos de idade; o que pode levar à fragmentação do trabalho pedagógico entre a creche e pré-escola, bem como a antecipação da escolarização e alfabetização precoce.

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Educação Infantil E Ampliação Da Obrigatoriedade Escolar: Implicações Para O Desenvolvimento Cultural Da Criança

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Obrigatoriedade na educação infantil

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