A reiteração de atos infracionais no Brasil: o caso de Minas Gerais

Abstract

Resumo Este artigo resulta de pesquisa realizada no estado de Minas Gerais entre setembro de 2017 e outubro de 2018, cujos objetivos foram diagnosticar a reiteração de atos infracionais no sistema socioeducativo do estado e identificar o perfil dos adolescentes reincidentes, em comparação com o dos não reincidentes. Procedemos não apenas ao cálculo da taxa de reiteração de atos infracionais, como também analisamos se ela está relacionada com os perfis sociodemográfico e infracional dos egressos do sistema socioeducativo. Para tanto, lançamos mão de metodologia estatística por meio de modelos de regressão logística binomial. Constatou-se que as variáveis que mais impactam a probabilidade de reiteração de atos infracionais são o tipo de vínculo familiar, a trajetória infracional precoce do adolescente, o consumo de drogas ilícitas em período anterior ao cumprimento da medida socioeducativa. Os efeitos das variáveis tipo de medida socioeducativa e tempo de cumprimento da medida socioeducativa são também expressivos.

Adolescent institutionalization in semi-liberty: the scenario of social and health vulnerabilities in an Amazon region

“…Além disso, é apontado que a frequência escolar reduz a severidade do ato infracional. Em vista disto, o autor coloca em discussão o que pode ser feito para assegurar a permanência destes jovens na escola, já que esta é uma das principais instituições que pode trabalhar os traços antissociais dos adolescentes 15 .…”