Pesquisa jurídica no mestrado profissional

Abstract

ResumoO artigo sintetiza o estado da arte das reflexões havidas na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), com o propósito de definir o modelo de pesquisa considerado adequado ao mestrado profissional e alinhado com as exigências regulatórias da CAPES. Parte-se da premissa de que as demandas que recaem atualmente sobre os profissionais do direito não se limitam à emissão de juízos de legalidade, mas também envolvem juízos de conveniência juridicamente embasados, dentro de contextos complexos e multidisciplinares. Além do conhecimento de base doutrinária e dogmática, o profissional deve ser capaz de compreender o contexto fático relevante, ter capacidade analítica e senso crítico, combinado com visão estratégica e postura propositiva. A pesquisa no mestrado profissional representa uma oportunidade de aprendizado e qualificação do aluno nesse sentido, embora não deva se restringir a isso. Espera-se que o trabalho de conclusão de curso contribua para geração de conhecimento jurídico novo e imediatamente aplicável. Para isso, a pesquisa deve adotar como ponto de partida questões práticas cuja solução possa ser aprimorada. O modelo idealizado pela FGV Direito SP admite três formatos básicos: (i) trabalho exploratório sobre práticas jurídicas; (ii) resolução de problema; e (iii) estudo de caso. Em todos eles estão presentes as seguintes etapas: (i) apreensão da realidade e contextualização fática (funcionamento do mundo real e práticas usualmente adotadas); (ii) reflexão jurídica com proposta de posicionamento hermenêutico (enquadramento jurídico e questões sensíveis); (iii) análise e avaliação crítica da situação (pontos fortes e pontos fracos; principais riscos); (iv) recomendações de conduta ou ação prática (como agir e com que cautelas). Palavras-chaveMestrado profissional; pesquisa jurídica aplicada; multidisciplinariedade; resolução de problema; trabalho exploratório; estudo de caso. Abstract

Considerações sobre o lucro da intervenção: uma análise a partir do caso da atriz Giovanna Antonelli (STJ, REsp. 1698701/RJ)

“…Nesse contexto, como forma de contribuir para os debates doutrinários sobre o lucro da intervenção no direito pátrio, este artigo objetiva definir o arranjo dogmático e os possíveis critérios quantitativos do lucro da intervenção a partir do método do estudo de caso, adotandose como fio condutor o caso da atriz Giovanna Antonelli. Acredita-se, pois, que a abordagem da temática a partir de uma determinada casuística é um inteligente procedimento metodológico, uma vez que possibilita realizar uma abordagem crítica sobre a recente decisão judicial e integrada à construção doutrinária, possibilitando a indicação de pontos relevantes, equívocos, acertos ou possíveis caminhos alternativos (PINTO JÚNIOR, 2018).…”