Diante do crescimento da atividade institucional do Poder Judiciário e da implementação de uma cultura do consenso, o presente artigo analisa a promoção dos meios consensuais a partir da Resolução nº 125/2010/CNJ e do CPC/2015, discorrendo sobre o necessário contraponto entre as culturas da sentença e do consenso e, a partir dessa análise, averigua se as mudanças na processualística cível são instrumentos de efetivação do direito ao acesso à justiça, pois os institutos da mediação e da conciliação não são apenas soluções para a crise da justiça, mas sim meios de restauração da paz social.
Este artigo analisa a cultura da sentença, fortemente presente na sociedade brasileira, e, a partir das recentes alterações legislativas e da realidade do ensino do Direito no Brasil, desenvolve propostas para mudanças nas grades curriculares dos cursos jurídicos. Conclui-se, assim, pela adoção de uma metodologia de ensino participativo preocupada em formar profissionais críticos e reflexivos do Direito, juntamente com a inserção de disciplinas que propiciem a mudança de mentalidade dos operadores do Direto para construção de uma cultura do consenso. Disciplinas que tratem adequadamente da mediação e da conciliação.
Este artigo analisa a cultura da sentença, fortemente presente na sociedade brasileira, e, a partir das recentes alterações legislativas e da realidade do ensino do Direito no Brasil, desenvolve propostas para mudanças nas grades curriculares dos cursos jurídicos. Conclui-se, assim, pela adoção de uma metodologia de ensino participativo preocupada em formar profissionais críticos e reflexivos do Direito, juntamente com a inserção de disciplinas que propiciem a mudança de mentalidade dos operadores do Direto para construção de uma cultura do consenso. Disciplinas que tratem adequadamente da mediação e da conciliação.
O presente artigo objetiva aclarar o tratamento assistemático dado ao enriquecimento em causa na prática forense, que é, por vezes, invocado como princípio capaz de traçar critérios de justiça e equidade. A partir do método dedutivo, para tanto, traçar-se-á a análise a partir da consolidação do enriquecimento sem causa e seus elementos estruturais no Brasil até a sua reconstrução histórica, afastando-se, ao final, a aplicação principiológica do enriquecimento sem causa, pois é um ramo do direito das obrigações alicerçado na abstração de causa.
O artigo analisa os critérios decisórios utilizados pelo Superior Tribunal de Justiça quanto ao problema da causalidade no âmbito da responsabilidade civil ambiental. A estratégia metodológica traçada é o estudo de caso e o recorte analítico dá-se a partir da limitação da responsabilidade civil diante do dano ambiental ocasionado pela explosão do navio Vicuña (Recursos Especiais nº 1.602.106/PR e nº 1.596.081/PR). Ao final, conclui-se que os critérios adotados no julgado não representam soluções que dizem respeito ao nexo de causalidade e o enfoque na teoria da causalidade adequada prejudicou a fundamentação da decisão.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.