Considerações sobre o lucro da intervenção: uma análise a partir do caso da atriz Giovanna Antonelli (STJ, REsp. 1698701/RJ)

Abstract

O escopo central do presente estudo consiste em identificar o fundamento técnico e os possíveis critérios quantitativos do lucro da intervenção no direito brasileiro. A estratégia metodológica traçada é o estudo de caso e o recorte analítico dá-se a partir do caso da atriz Giovanna Antonelli (REsp 1698701/RJ). Os argumentos traçados pelo Superior Tribunal de Justiça são cotejados a partir das propostas de enquadramento dogmático do lucro da intervenção na disciplina da responsabilidade civil ou na disciplina da vedação ao enriquecimento sem causa. Conclui-se, ao final, que o lucro da intervenção é modalidade de enriquecimento sem causa, mas só será restituído nos casos de má-fé do agente interventor e na proporção na imputação econômica de todos os fatos que contribuíram para a obtenção destes lucros. Ademais, ressalta-se a necessidade da adoção de novos critérios quantitativos.