Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção?

Abstract

2 ResumoTendo como objeto o Projeto de Lei n. 857/2012, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2013, este artigo analisa o princípio da compensação pecuniária ao cidadão que denuncia a corrupção, sob a ótica da Teoria de Desenhos de Mecanismos e do Direito. Um modelo de Teoria da Decisão estabelece um potencial conflito para o cidadão entre a satisfação com o benefício monetário auferido pela denúncia ("incentivo pecuniário") e a insatisfação com o sentimento de estar sendo pago para exercer seu dever cívico ("desincentivo moral"). Mostra-se que, quando há heterogeneidade na sociedade, o efeito do incentivo pecuniário predomina e a introdução da compensação é benéfica para a sociedade. Além disso, propomos uma alteração no PL que transforma o desincentivo moral em incentivo à dedicação ao controle da corrupção. Finalmente, por meio da análise de leis e de estudos de casos, confirmamos que, além de compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, esse mecanismo já é efetivamente aplicado em diferentes situações no país. Palavras-chaveAnálise econômica do Direito; controle social da corrupção; incentivos; dever cívi-co; ética. Abstract This article presents an applied mechanism design and a legal analysis of a Bill proposed into law by the Brazilian Federal District House of Representatives in

Construção e validação de uma escala de percepção da corrupção ao nível do cidadão

“…A literatura indica características específicas a serem compreendidas no nível do comportamento individual, segmentando-se aqueles que já presenciaram (Gorsira et al, 2018), denunciaram ou investigaram atos corruptos (M. Bugarin & T. Bugarin, 2017;Independent Commission Against Corruption [ICAC], 2018), conviveram com acusados pelo crime de corrupção (Asian Barometer Survey, ABS W4, 2016), ou já foram convidados a praticar pequenos atos de corrupção para conseguir algum benefício no setor público ou privado (Gorsira et al, 2018).…”

Construction and validation of a corruption perception scale at the citizen level

“…The literature indicates specific characteristics to be understood at the level of individual behaviour, segmenting those who have already witnessed (Gorsira et al, 2018), denounced or investigated corrupt acts (M. Bugarin & T. Bugarin, 2017;Independent Commission Against Corruption [ICAC], 2018), have lived with those accused of the crime of corruption (Asian Barometer Survey [ABS], 2016), or have been invited to commit small acts of corruption to obtain some benefit in the public or private sector (Gorsira et al, 2018).…”