A colaboração premiada como mecanismo eficaz no combate a corrupção: Uma revisão integrativa da Literatura

Abstract

O presente artigo buscou averiguar através da revisão integrativa da literatura o instituto da colaboração premiada no Direito Penal brasileiro, verificando se a colaboração, consiste em meio eficiente de alcance de provas e combate a corrupção. A colaboração premiada faz parte de uma política nova de combate à criminalidade, fazendo com que produza o estímulo ao arrependimento dos que já se submergiram na prática de crime. Sabe-se, que o Brasil se localiza num cenário em que um dos desafios maiores das autoridades, tem sido o combate a corrupção e violência. Nos últimos anos, o que se tem visualizado é o desenfreado aumento da violência e corrupção, sem que o Estado desempenhe com eficiência e eficácia o que a Constituição lhe atribui enquanto responsabilidade. Para chegar ao alcance dos objetivos, a presente pesquisa trata-se de Estudo do tipo Revisão Integrativa da Literatura. Para levantamento dos artigos foram utilizadas as seguintes bases: Biblioteca Científica Eletrônica em Linha (Scielo), Google Acadêmico, Portal de Periódicos CAPES/MEC e Base de dados na área de Direito (BCE) e os descritores “Colaboração Premiada”, “Corrupção” e “Lei 12.850”. A princípio, a busca pelos descritores foi dada individualmente, utilizando-se posteriormente o cruzamento a partir do operador booleano “and”. Os resultados mostraram que a colaboração premiada se denota como um instituto jurídico que, por meio das informações dos delatores, labora como uma figura de obtenção da verdade. Além disso a delação, é um instituto poderoso no enfretamento às organizações criminosas, pois, ainda na fase de investigação o colaborador, além de confessar os seus crimes para as autoridades, evade a consumação de outras violações, bem como auxilia a polícia e o Ministério Público nas suas atividades no recolhimento de provas contra os outros coautores, possibilitando as suas prisões.